ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL DE Nº 1.301, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A Unidade Básica de Saúde conhecida popularmente como “Rio Grande do Sul” passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Elizeth Rodrigues Almeida Abreu.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 27 de abril de 2026.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:CF7B10DF