ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.478, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

"DISPÕE SOBRE O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - ESTADO DO PARA, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER."

 

O objetivo do presente Projeto de Lei é conscientizar aos cidadãos sobre a importância da Profissão. A profissão do Corretor de Imóveis.

 

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Corretor de imóveis no Município de Oriximiná".

 

Parágrafo Primeiro - Fica a Câmara Municipal de Oriximiná, em comum acordos entre seus pares, escolher profissionais da área, para receber homenagem no plenário da Casa de leis, em reconhecimento a relevância da atividade, cuja sessão será delineada, com data e horário, pela Mesa Diretora.

 

Parágrafo Segundo - O profissional do ramo, quando indicado, terá que apresentar credenciamento como filiado ao Sindicato dos Corretores de Imóveis e histórico de atividades.

 

Art. 2º O dia do corretor de imóveis será comemorado todos os anos no dia 27 de agosto.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 11 de janeiro de 2023.

 

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
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