PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 006/2025-SEMSA

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

CONTRATO Nº 006/2025-SEMSA

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 006/2025-SEMSA. ORIGEM: Inexigibilidade de licitação nº 003/2025-SEMSA-INEX; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: EDSON CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ nº59. 323.497/0001-21; objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEFESA JURÍDICA ESPECÍFICA EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO(MP), E A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, PARECERES JURÍDICOS E LAUDOS TÉCNICOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO E À LEGALIDADE DOS PROGRAMAS DE SAÚDE. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Assinatura: 09/07/2026.

FRANCISCO SANTANA DIAS –

Ordenador.