ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.436, DE 03 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 27 de abril de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado a Unidade Básica de Saúde Fluvial – UBS Fluvial e a Unidade Básica de Saúde Ribeirinha “MANOEL ANDRADE”.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 03 de maio de 2022.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:D2011B1E