ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.436, DE 03 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 27 de abril de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominado a Unidade Básica de Saúde Fluvial – UBS Fluvial e a Unidade Básica de Saúde Ribeirinha “MANOEL ANDRADE”.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 03 de maio de 2022.

 

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:D2011B1E