ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 828/2026

PORTARIA Nº 828/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

 

CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);

 

CONSIDERANDO o requerimento datado de 19 de fevereiro de 2026 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 421, livro nº 49 e folha nº 29;

 

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 006.2025-15.09 de 15 de setembro de 2025, que opina pela concessão do requerimento manejado;

CONSIDERANDO o Memo nº 2306/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que opina pelo período de concessão da referida Licença;

RESOLVE:

 

Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de02 de outubro de 2026 a 01 de dezembro de 2026a servidora municipalMIRIAN KATIA GOMES DE VASCONCELOS MACEDO, ocupante do cargo de PROF. PEDAGOG. MAG-1, registrado na Matricula nº 004020-7, lotado na Secretaria Municipal Educação, correspondente aos exercícios trabalhados demarço de 2013 a março de 2016.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de02 de outubro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 01 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:D21DE300