PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2024; b) Origem: Pregão Presencial 016/2023; c) Contratante: Município de Conceição do Araguaia – PA, por intermédio da Secretaria Municipal De Gestão E Planejamento; d) Contratado: SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA – CNPJ: 19.166.632/0001-58; e) Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração qualitativa do objeto do Contrato Administrativo nº 002/2024, mediante a inclusão do Módulo de Gestão Tributária à solução de softwares de gestão municipal; f) Base legal: art. 65, inciso I, alínea “a”, §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.666/93; g) Ratificação: Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 002/2024; h) Data da assinatura: 01/09/2026.