ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 552/2026 - GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, Sr. MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - Conceder ao Servidor RUBERVAL ALVES DE OLIVEIRA, CPF-968.535.492-87, ocupante do cargo de Motorista III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas de viagem à cidade de Tucuruí/PA, conduzindo o paciente usuário do PTFD - Programa de Tratamento Fora do Domicílio, para consulta médica em oncologia no HRT/UNACON, no dia 10 de novembro de 2026.

 

ART. 2º - Reiterar que o prazo para comprovação da referida verba indenizatória recebida e gasta deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data do retorno, de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 033/25, e, no caso de viagem não realizada, até o dia seguinte à data prevista para seu início, de acordo com o art. 12, inciso I e § 1º, inciso I do mesmo Decreto.

 

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

MARCONE PEREIRA LACERDA

Prefeito Municipal

 

ANDRÉ ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Adm/Finanças


Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:D413C50F