ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA PREVISTA

 

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I)

 

 

Receitas de impostos

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

3.616.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

68.900,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

75.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

39.200,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

45.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

2.200.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

10.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

10.000,00

1.1.2.1.04.1.1.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

30.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

150.000,00

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.

289.500,00

1.1.2.8.01.9.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dív.at

10.000,00

1.1.2.8.01.9.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mj.d.a

10.000,00

1.3.1.0.01.2.1.20.00.00

Laudêmios - Principal

30.000,00

1.3.1.0.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

13.500,00

1.3.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

10.000,00

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

240.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

30.000,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

30.000,00

 

Receitas de transferências legais e constitucionais

 

 

Transf. destinadas à formação do FUNDEB (II) (rec. retif.)

7.819.000,00

 

Demais transferências constitucionais e legais

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

187.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

27.275.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

1.800.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

1.800.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

10.000,00

1.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.860.100,00

1.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

750.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

925.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

275.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-5.455.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-2.000,00

951.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

-1.972.000,00

951.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

-150.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-185.000,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-55.000,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I)

49.789.200,00

 

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

 

 

Transferências multigovernamentais

 

 

Transferências de recursos do FUNDEB (IV)

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

55.000.000,00

 

Complementação da União ao FUNDEB

 

1.7.1.8.09.1.1.00.00.00

Transferências de Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

31.945.000,00

 

Demais receitas vinculadas ao ensino

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

16.600,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal

10.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

1.865.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

65.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

1.990.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

1.525.400,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

1.000.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

1.500.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

1.500.000,00

1.7.2.8.99.1.1.10.00.00

Transf. Rec. Estado para Programas de Educação - Principal

500.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

1.000.000,00

TOTAL DE RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

97.967.000,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (I + III - II )

139.937.200,00

DESPESA COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DESPESA FIXADA

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

 

Despesas com ensino fundamental (VI)

47.000,00

Despesas com educação infantil em creches e pré-escolas (VII)

0,00

VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)

 

Pagamentos dos profissionais do magistério no ens.fund. (IX)

71.219.750,00

Outras despesas no ensino fundamental

31.872.550,00

VINCULADAS A OUTRAS FONTES DE RECURSOS

 

Despesa fixada na função '12',que não conta como gasto na educação

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (X)

103.139.300,00

[Se II > IV ] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XI)

0,00

[Se II < IV ] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

47.181.000,00

DEDUÇÕES DA DESPESA

VALOR FIXADO

PARCELA DO GANHO / COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XII)

47.181.000,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO (XIII)

42.967.000,00

TOTAL DE DEDUÇÃO DE DESPESA (XV)

90.148.000,00

TOTAL DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XVI)= (VI+VII+VIII+XI) - XV

12.991.300,00

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES

%

MíNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( XVI / I )

26,09

MíNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL [ (VI+VIII+XI) - (XII) ] / ( I x 0,25 )

449,56

MíNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX / VIII )

69,08


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:D498E4B6