ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°523 DE 19 DE ABRIL DE 2023

LEI MUNICIPAL N.º 523 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

 

Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal n.º 511, de 23 de março de 2022, alterando a composição do Conselho Municipal de Cultura.

 

Art. 1º A redação do artigo 25 da Lei Municipal de n.º 511, de 23 de março de 2023, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 25. O Conselho Municipal da Cultura será constituído por 14 (catorze) membros, a saber:

 

- dois representantes titulares e dois suplentes, de escolha do Prefeito, dentre pessoas de elevada expressão cívica e de notórios conhecimentos e experiências em atividades culturais;

- um representante titular e dois suplentes da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

- um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Planejamento;

- um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;

- um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal da Fazenda;

VI - um representante da Câmara Municipal de Dom Eliseu;

VII - um representante titular e um suplente da área musical;

VIII - um representante titular e um suplente de Arte Literária;

IX - um representante titular e um suplente de Artes Cênicas;

X - um representante titular e um suplente da área da dança;

XI - um representante titular e um suplente de Artes Visuais;

XII - um representante titular e um suplente de Patrimônio Histórico;

XIII - um representante titular e um suplente de Áudio Visual;

 

§ 1° Os membros do Conselho Municipal da Cultura serão eleitos por seus pares em fórum específico, realizado por seus segmentos e, posteriormente nomeados pelo Prefeito.

 

§ 2° Os membros do Conselho Municipal da Cultura terão mandato de dois (2) anos, sendo permitida uma recondução, seguindo a orientação do §1º deste artigo.

 

§ 3° O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão eleitos por voto direto pelos membros do Conselho Municipal da Cultura;”

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dom Eliseu-PA, 19 de abril de 2023.

 

GERSILON DA SILVA GAMA

Prefeito Municipal de Dom Eliseu


Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:D61BE5A2