ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 759.2026 - GPM.PD - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA LIMA - DIÁRIA DE VIAGEM

PORTARIA Nº 759/2026 – GPM/PD DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE DIARIA DE VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder diária de viagem, ao Srº. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA LIMA, inscrito no CPF n° 254.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de Motorista de Ambulância, na Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula nº 5813, conceder ½ (meia) diária, referente ao dia 10 de novembro de 2026, com a finalidade de levar a paciente Maria José Alves de Sousa, inscrita no CNS nº 701.XXXX.XXXX.XX96, para realizar exame de ressonância magnética de articulação Temporo Mandibular Bilateral, no Hospital Regional de Ourilândia do Norte – PA.

 

Art. 2º A concessão tem valor de R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos), referentes a ½ (meia) diária, considerando o valor integral da diária fixado em R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) cada, para suprir as necessidades com alimentação conforme a Lei Municipal nº 928/2025 – GPM/PD de 19 de dezembro de 2025 e suas alterações.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, aos 10 dias do mês de novembro de 2026.

 

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DOMINGOS GUEDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Miguel Magno Luz de Abreu
Código Identificador:D61EA2E9