ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°903/2026

PORTARIA N.º903/2026

 

CEDE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO À REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, que tem por objetivo a cessão recíproca de servidores pertencentes ao quadro permanente dos partícipes;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração administrativa e pedagógica entre as redes de ensino estadual e municipal, visando ao fortalecimento do sistema educacional público;

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, os servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/PA, abaixo relacionados, para prestarem serviços junto à Rede Estadual de Ensino, com ônus para o órgão de origem:

Ordem

Nome da Servidora

Cargo/Função

Matrícula Funcional

Carga Horária Semanal

1

ANTONIO BENEDILSON DA SILVA BASTOS

Professor.Lic.Pleno em Matemática

00134279

24h

2

CLÁUDIA SOLANGE PINHEIRO LINHARES

Professor.Lic.Pleno MAG-3

00030627

8h

Art. 2º Os servidores ora cedidos permanecerão à disposição da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 29 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
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