ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 0098/2026-SEMAS
PORTARIA Nº 0098/2026 - SEMAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) FRANCISCO TOMAZ LIMA, portador do CPF nº ***.628.722-**, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Tucuruí - PA, no dia 22 de Outrubro de 2026, objetivando Tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, transportando usuarios..
Art. 2º – Conceder-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 120,72 (cento e vinte reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social de Jacundá, Estado do Pará, em 22 de Outrubro de 2026.
ALINE SOUZA TAVARES
Secretária de Assistência Social - SEMAS
Portaria nº 009/2025 – GP
Publicado por:
Kerly Magna Lira Oliveira
Código Identificador:D758DDC9