ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 819/2022
DE 10 DE MAIO DE 2022.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 9º DA LEI 350, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL E INSTITUI NOME À BANDA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Os artigos 1º e 9º da Lei 350/98, de 12 de novembro de 1998, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Fica criada a Banda de Música do Município de Rondon do Pará, denominada de “BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS”, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.
Art. 9° - A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Banda de Música do Município de Rondon do Pará.”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 10 de maio de 2022.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão
Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:D8418B02