PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para construção de estrutura e cobertura metálica destinada à Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no Município de Monte Alegre/PA, FUNDAMENTO LEGAL - Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Os interessados poderão apresentar propostas no prazo de 03 (três) dias úteis à partir do dia 23/09/2026, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021; ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO- deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico licitacoes@montealegre.pa.gov.br, DATA LIMITE: 28/09/2026 até as 18:00 horas.

MARIETA MENDONÇA PINHEIRO

Agente de Contratação

Portaria nº 551/2026