ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 47/25 XINGUARA, 27 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO VIII DO ART. 76, DA LEI ORGÂNIC

PORTARIA Nº. 47/25

XINGUARA, 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 76, da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº 46/2025 de 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização de contratos de Resíduos Sólidos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar como FISCAL de contratos de Resíduos Sólidos, o servidor EDGAR FERREIRA PEREIRA, GERENTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, servidor público comissionado, nomeado pelo decreto de n° 88/2025, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete do Secretário, 27 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

JOÃO ALEXANDRE NETO

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Cristhiane Correa da Silva
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