ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025 - ICA INSTALADA A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA ESTUDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025-PE,

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025

 

A Presidente da Câmara de Vereadores de Rondon do Pará - PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, determina:

 

Art. 1º. Fica instalada a Comissão Temporária Interna para estudo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-PE, com a seguinte composição:

 

01 - Presidente: Vereador Diego Santos - PL

02 - Relator: Vereador Warlen Santos - MDB

Membros:

01 - Vereadora Professora Keila - PSD

02- Vereador Miguel Rodrigues Marques - PSB

03 - Vereadora Maria Joel Dias Costa - PT

 

Art. 2º. A Comissão deve encaminhar o Parecer à Presidência no prazo de três dias, a partir da publicação do presente Ato, nos termos do Art. 166 e art. 68, I do Regimento Interno, considerando a tramitação em regime de urgência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rondon do Pará, 04 de junho de 2025.

 

MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO

Presidente da Câmara Municipal 

 


Publicado por:
Monica Porto Souza
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