ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025 - ICA INSTALADA A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA ESTUDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025-PE,
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025
A Presidente da Câmara de Vereadores de Rondon do Pará - PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, determina:
Art. 1º. Fica instalada a Comissão Temporária Interna para estudo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-PE, com a seguinte composição:
01 - Presidente: Vereador Diego Santos - PL
02 - Relator: Vereador Warlen Santos - MDB
Membros:
01 - Vereadora Professora Keila - PSD
02- Vereador Miguel Rodrigues Marques - PSB
03 - Vereadora Maria Joel Dias Costa - PT
Art. 2º. A Comissão deve encaminhar o Parecer à Presidência no prazo de três dias, a partir da publicação do presente Ato, nos termos do Art. 166 e art. 68, I do Regimento Interno, considerando a tramitação em regime de urgência.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rondon do Pará, 04 de junho de 2025.
MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Monica Porto Souza
Código Identificador:DA03F275