ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.735/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.735/2022.

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e público a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores públicos municipais, reposição salarial no patamar de 5% (cinco por cento), capitulados pelas Leis Municipais nº 2.156/2011, 2.681/2013, 2.682/2013 e 2.924/2016.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores da Educação, reajuste salarial em consonância com a Lei Municipal nº 2.485/2012 e alterações posteriores, bem como de acordo com o Piso Nacional do Magistério, concedido através da Portaria Ministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022.

 

§ 1º O reajuste aos servidores do Magistério/Docência será vinculado ao disposto na Portaria Ministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, o qual estipulou o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica.

 

§ 2º Os demais servidores da Educação amparados pela Lei Municipal 2.485/2012 e alterações posteriores receberão reajuste no percentual de 8% (oito por cento).

 

Art. 3º Os reajustes determinados por Lei Federal para definição de piso salarial de cargos vinculados a programas federais serão realizados por ocasião da edição das respectivas portarias ministeriais, procedendo-se tão somente a complementação para o valor legalmente previsto.

 

Art. 4º O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2022.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 29 de março de 2022.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.

 

ANEXO I

 

GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO

Código: AD

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

129

R$ 1.272,60

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

70

R$ 1.272,60

TELEFONISTA

02

R$ 1.272,60

ASSISTENTE DE BIBLIOTECA

05

R$ 1.272,60

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

Código: OP

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

AGENTE DE PORTARIA

15

R$ 1.272,60

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

500

R$ 1.272,60

BORRACHEIRO

4

R$ 1.272,60

CARPINTEIRO

7

R$ 1.272,60

CARPINTEIRO ARMADOR

5

R$ 1.272,60

COVEIRO

6

R$ 1.272,60

COZINHEIRA

35

R$ 1.272,60

ELETRICISTA

8

R$ 1.272,60

ENCANADOR

8

R$ 1.272,60

FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS

16

R$ 1.272,60

GARI

70

R$ 1.272,60

LUBRIFICADOR

6

R$ 1.272,60

MARCENEIRO

3

R$ 1.272,60

MONITOR DE CRECHE

46

R$ 1.272,60

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

40

R$ 1.272,60

PEDREIRO

8

R$ 1.272,60

PILOTO FLUVIAL

3

R$ 1.272,60

PINTOR

5

R$ 1.272,60

SOLDADOR

2

R$ 1.272,60

VIGIA

350

R$ 1.272,60

ZELADOR

10

R$ 1.272,60

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL ESPECIAL

Código: OE

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

ELETRICISTA DE REDE

02

R$ 1.369,29

MECÂNICO DE MÁQUINAS LEVES

8

R$ 1.369,29

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

6

R$ 1.915,10

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

33

R$ 1.369,29

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

25

R$ 1.915,10

GRUPO OCUPACIONAL: FISCAL

Código: FI

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

AGENTE DE PROTEÇÃO DE AEROPORTO

10

R$ 1.404,93

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

10

R$ 1.404,93

FISCAL DE SANEAMENTO

4

R$ 1.404,93

FISCAL DE SERVIÇO URBANO

14

R$ 1.404,93

FISCAL DE TRIBUTOS

30

R$ 1.404,93

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO

Código: TE

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

ALMOXARIFE

22

R$ 1.404,93

DESENHISTA TÉCNICO

2

R$ 1.404,93

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

5

R$ 1.404,93

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

10

R$ 1.404,93

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

5

R$ 1.404,93

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

4

R$ 1.404,93

TÉCNICO EM MINERAÇÃO

2

R$ 1.404,93

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

2

R$ 1.404,93

TÉCNICO EM SEGURANÇA DE TRABALHO

6

R$ 1.404,93

ORIENTADOR SOCIAL

09

R$ 1.680,33

GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR

Código: SU

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

3

R$ 4.106,96

ADVOGADO

13

R$ 4.106,96

ANALISTA AMBIENTAL

02

R$ 4.106,96

ANALISTA PROGRAMADOR DE SISTEMA

1

R$ 4.106,96

ARQUITETO

12

R$ 4.106,96

ASSISTENTE SOCIAL

2

R$ 4.106,96

BACHAREL EM TURISMO

1

R$ 4.106,96

BIBLIOTECONOMISTA

2

R$ 4.106,96

BIÓLOGO

3

R$ 4.106,96

CONTADOR

2

R$ 4.106,96

ECONOMISTA

4

R$ 4.106,96

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

2

R$ 4.106,96

ENGENHEIRO AMBIENTAL

4

R$ 4.106,96

ENGENHEIRO CIVIL

1

R$ 4.106,96

ENGENHEIRO FLORESTAL

1

R$ 4.106,96

ENGENHEIRO SANITARISTA

3

R$ 4.106,96

GEÓGRAFO

3

R$ 4.106,96

GEOLOGO

3

R$ 4.106,96

MÉDICO VETERINÁRIO

3

R$ 4.106,96

NUTRICIONISTA

6

R$ 4.106,96

PEDAGOGO

2

R$ 4.106,96

PSICÓLOGO

1

R$ 4.106,96

SOCIÓLOGO

11

R$ 4.106,96

TECNOLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

02

R$ 4.106,96

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO

QUANTITATIVOS

VENCIMENTOS-BASE

QUADRO I

GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO DA SAÚDE (NÍVEL 1)

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

AGENTE DE PORTARIA

5

R$ 1.272,60

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

20

R$ 1.272,60

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

150

R$ 1.272,60

COZINHEIRA

10

R$ 1.272,60

ELETRICISTA

2

R$ 1.272,60

ENCANADOR

2

R$ 1.272,60

TELEFONISTA

5

R$ 1.272,60

VIGIA

150

R$ 1.272,60

MAQUEIRO HOSPITLAR

14

R$ 1.272,60

QUADRO II

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO DA SAÚDE (NÍVEL 2)

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

20

R$ 1.272,60

QUADRO III

GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO DA SAÚDE (NÍVEL 3)

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

14

R$ 1.272,60

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

5

R$ 1.272,60

AGENTE DE SAÚDE

271

R$ 1.272,60

QUADRO IV

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DA SAÚDE (NÍVEL 4)

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

85

R$ 1.388,19

AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOZES

25

R$ 1.388,19

ALMOXARIFE

5

R$ 1.388,19

MICROSCOPISTA

27

R$ 1.388,19

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

5

R$ 1.388,19

PROGRAMADOR

1

R$ 1.388,19

PROTÉTICO DENTÁRIO

2

R$ 1.388,19

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

85

R$ 1.388,19

TÉC. SEG. E SAUDE NO TRABALHO

15

R$ 1.388,19

TÉCNICO DE HIGIÊNE BUCAL

15

R$ 1.388,19

TÉCNICO DE EPIDEMIOLOGIA

15

R$ 1.388,19

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

15

R$ 1.388,19

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

10

R$ 1.388,19

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

15

R$ 1.388,19

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLINICA

5

R$ 1.388,19

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

2

R$ 1.388,19

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

4

R$ 1.388,19

TÉCNICO EM GESSO

4

R$ 1.388,19

QUADRO V

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR DA SAÚDE (NÍVEL 5)

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

1

R$ 4.106,96

ADVOGADO

1

R$ 4.106,96

ASSISTENTE SOCIAL

3

R$ 4.106,96

BIÓLOGO

2

R$ 4.106,96

CONTADOR

1

R$ 4.106,96

ENFERMEIRO GERAL

90

R$ 4.106,96

ENGENHEIRO SANITÁRISTA

1

R$ 4.106,96

FARMACEUTICO BIOQUÍMICO

5

R$ 4.106,96

FISIOTERAPEUTA

3

R$ 4.106,96

FONOAUDIOLOGO

2

R$ 4.106,96

MÉDICO CLÍNICO GERAL

30

R$ 4.106,96

MÉDICO VETERINARIO

2

R$ 4.106,96

NUTRICIONISTA

2

R$ 4.106,96

ODONTÓLOGO

10

R$ 4.106,96

PSICÓLOGO

3

R$ 4.106,96

TERAPEUTA OCUPACIONAL

1

R$ 4.106,96

ADMINISTRADOR HOSPITALAR

1

R$ 4.106,96

ANALISTA DE PROGRAMADOR DE SISTEMA

1

R$ 4.106,96

EDUCADOR FISICO

4

R$ 4.106,96

QUADRO VI

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA DA SAÚDE (NÍVEL 6)

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

ENGENHEIRO EM SEG. DO TRABALHO

01

R$ 4.698,44

ENFERMEIRO DA FAMILIA

45

R$ 4.698,44

ENFERMEIRO DO TRABALHO

2

R$ 4.698,44

ENFERMEIRO OBSTETRA

5

R$ 4.698,44

MEDICO ANESTESIOLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MÉDICO ANGIOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MÉDICO CARD. ECOCARDIOGRAFIA

1

R$ 4.698,44

MEDICO CARDIOLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MEDICO CIRUGIÃO PEDIATRA

1

R$ 4.698,44

MEDICO CIRURGIÃO GERAL

3

R$ 4.698,44

MEDICO DA FAMÍLIA

15

R$ 4.698,44

MEDICO DERMATOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MEDICO DO TRABALHO

2

R$ 4.698,44

MEDICO ENDOCRINOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MEDICO ENDOSCOPISTA

1

R$ 4.698,44

MÉDICO ERGOMETRISTA

1

R$ 4.698,44

MEDICO GASTROENTEROLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MÉDICO GERIATRA

1

R$ 4.698,44

MEDICO GINECO - OBSTETRA

5

R$ 4.698,44

MÉDICO IMUNOLOGISTA – ALERGISTA

1

R$ 4.698,44

MÉDICO INFECTOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MÉDICO MASTOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MEDICO NEUROLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MÉDICO OCUPACIONAL

1

R$ 4.698,44

MEDICO OFTALMOLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MÉDICO ONCOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MEDICO ORTO - TRAUMATOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

1

R$ 4.698,44

MEDICO PATOLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MEDICO PEDIATRA

4

R$ 4.698,44

MEDICO PNEUMOLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MEDICO PSIQUIATRA

1

R$ 4.698,44

MEDICO RADIOLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MEDICO TRAUMATOLOGISTA

2

R$ 4.698,44

MEDICO UROLOGISTA

2

R$ 4.698,44

 

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

CÓDIGO: OP

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO REAJUSTADO

AGENTE DE TRÂNSITO

40

R$ 1.404,93

 

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR

Código: SU

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL

13

R$ 6.878,93

 

ANEXO V

 

DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE ITAITUBA

 

 

CARGO2

QUANTITATIVO

SALÁRIO BASE

100 HORAS

SALÁRIO BASE

200 HORAS

 

I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO*

(NÍVEL V)

PROF. DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLES)

20

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE CIENCIA FIS E BIO

35

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE ED FISICA

50

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE ENSINO DA ARTE

10

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

30

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE HISTORIA

60

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

130

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE MATEMATICA

80

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

10

1.923,00

3.846,00

PROFESSOR DE SERIES INICIAIS

1.250

1.923,00

3.846,00

 

 

 

180 HORAS

 

II - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO**

TECNICO EDUCACIONAL

60

3.846,59

 

III - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

SECRETARIO ESCOLAR

50

 

2.917,49

 

IV - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO

NUTRICIONISTA

02

5.094,51

 

PSICOLOGO EDUCACIONAL

02

4.969,77

 

FISIOTERAPEUTA

02

3.911,39

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

3.911,39

 

ENGENHEIRO CIVIL

01

3.911,39

 

ASSISTENTE SOCIAL

01

3.911,39

 

FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL

02

4.224,30

 

PSICOPEDAGOGO CLINICO

02

5.635,71

 

PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL

03

4.231,26

 

V - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TEC. INFRA. EDUCACIONAL I

20

 

2.145,23

TEC. EM EDIFICAÇÕES II

02

1.445,07

 

TEC. EM ALIMENTAÇÃO II

04

1.445,07

 

VI - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

140

 

1.484,79

AUXILIAR DE CRECHE

10

 

1.484,79

CUIDADOR EDUCACIONAL

60

 

1.212,00

ALMOXARIFE EDUCACIONAL

2

 

1.731,62

VI - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I

MERENDEIRA

110

 

1.484,79

AUXILIAR DE SERV. GERAIS EDUCACIONAIS

200

 

1.484,79

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES EDUCACIONAIS

10

 

1.484,79

PILOTO FLUVIAL EDUCACIONAL

05

 

1.484,79

VIGIA EDUCACIONAL

140

 

1.484,79

SUPERVISOR DE VIGIA EDUCACIONAL

02

 

1.484,79

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS EDUCACIONAIS

12

 

1.708,19

PORTEIRO ESCOLAR

10

 

1.484,79

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

10

 

1.484,79

 

MERENDEIRA I

60

 

1.212,00

 

AUXILIAR DE SERV. GERAIS

220

 

1.212,00

VII - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

06

 

1.212,00

 

PILOTO FLUVIAL

03

 

1.212,00

 

VIGIA

25

 

1.212,00

 

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

12

 

1.212,00

 

PORTEIRO

20

 

1.212,00

 

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

10

 

1.212,00

 

ANEXO VI

 

DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA

 

GRUPO

CARGO 2

QUANTITATIVO

SALÁRIO BASE

EXTINTO

ASS. ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

72

1.322,52

EXTINTO

AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

123

1.322,52

EXTINTO

AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO - LEI 2718

240

1.322,52

EXTINTO

COZINHEIRA EXTINCAO - LEI 2718

9

1.322,52

EXTINTO

ELETRICISTA EXTINCAO - LEI 2718

2

1.322,52

EXTINTO

MOTORISTA DE V. LEVES EXTINCAO- LEI 2718

3

1.322,52

EXTINTO

VIGIA EXTINCAO - LEI 2718

170

1.322,52

EXTINTO

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS - LEI 2718

7

1.708,19

EXTINTO

SECRETARIO ESCOLAR

50

1.986,32

EXTINTO

ORIENTADOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

01

3.846,59

EXTINTO

SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

02

3.846,59

EXTINTO

NUTRICIONISTA EXTINCAO - LEI 2718

02

5.094,51


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:DA54E0A8