ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.340/2023-28 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Governo Municipal de Monte Alegre |
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 - Consolidado |
Orçamento Fiscal |
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28 |
Fundo Municipal de Meio Ambiente |
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Legislação.: Lei nº 4.997/2016 |
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Atribuições: Instituido através do art. 4º, inciso XI, do Código Municipal de Meio Ambiente ( Lei nº 4.749 de 17/12/2009). Finalidade : apoiar,em caráter suplementar, a cmplementação de projetos ou atividades necessárias à preservação, conservação, recuperação e controle do meio ambiente e melhorias da qualidade de vida do Município, |
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Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:DA939A82