ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.340/2023-28 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Governo Municipal de Monte Alegre

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 - Consolidado

Orçamento Fiscal

28

Fundo Municipal de Meio Ambiente

Legislação.: Lei nº 4.997/2016

Atribuições: Instituido através do art. 4º, inciso XI, do Código Municipal de Meio Ambiente ( Lei nº 4.749 de 17/12/2009).

Finalidade : apoiar,em caráter suplementar, a cmplementação de projetos ou atividades necessárias à preservação, conservação, recuperação e controle do meio ambiente e melhorias da qualidade de vida do Município,


Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:DA939A82