ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 222, DE 02 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 222, DE 02 DE JULHO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036, DE CURIONÓPOLIS - PARÁ, E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 104, IX da Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora Municipal de elaboração do Plano Municipal de Educação -PME, para o decênio de 2026/2036, sob a coordenação da servidora Lucia Regina Pereira dos Santos e Deborah Guedes dos Reis Silva, respondendo pela Secretaria Municipal de Educação, com validade a partir da data da publicação, composta pelos representantes abaixo:

 

I - Secretaria Municipal de Educação;

a) Titular: Gerlane Pereira de Lima Santos

b) Suplente: Edson Alves Magalhães

 

II - Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Curionópolis;

Titular: Marco Antônio Valente Ribeiro

Suplente: Moisés Emerson Pereira

 

III – Representante da Sociedade Civil

Titular: Vilécio Alexandre de Oliveira

Suplente: Elivelton Melo Moreira

 

IV – Conselho de Alimentação Escolar

Titular: Maria Antonia Vidal da Silva

Suplente: Elza Cardoso de Almeida

 

V – Conselho Tutelar

Titular: Cleonice Ribeiro da Rocha

Suplente: Antônio de Carvalho Santos

 

VI - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

a) Titular: Claudete Oliveira de Lima

b) Suplente: Claudivan Ferreira dos Santos

 

VII – Associação Comercial e Agroindustrial de Curionópolis

Titular: Daniel Soares da Silva

Maria Iraildes Campos da Costa Ferreira

 

VIII – Poder Legislativo

Titular: Jocenilde de Oliveira da Silva

Josiel Oliveira Barbosa

 

Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação -PME:

 

I - Do Dirigente Municipal de Educação - DME

a) as primeiras providências para a instituição da Comissão Gestora municipal- Plano Municipal de Educação -PME;

b) as primeiras providências para a instituição da Comissão Técnica Municipal para a Elaboração do Plano Municipal de Educação -PME

c) instituir as comissões por meio de ato legal, Resolução ou Portaria.

II - Da Comissão Gestora

a) realizar reuniões de planejamento das ações durante o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação -PME;

b) promover um debate amplo e qualificado sobre o Plano Estadual de Educação - PEE e o Plano Municipal de Educação - PME, contribuindo para o diagnóstico, identificação de problemas e definição de objetivos, metas e estratégias;

c) planejar e propiciar ações que contemplem a participação social

 

d) acompanhar os trabalhos da Comissão Técnica Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Educação -PME e oferecer apoio o levantamento e organização das informações educacionais.

e) administrar o desenvolvimento das ações para a elaboração do texto-base do Plano Municipal de Educação -PME, sua divulgação, realizar Audiência Pública, acompanhar a e aprovação pelo Poder Legislativo.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Curionópolis – Pará, 02 de junho de 2026.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal de Curionópolis


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:DB9137FA