ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°918/2026

PORTARIA Nº 918/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor ERNANDE CORRÊA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

 

CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);

 

CONSIDERANDO o requerimento datado de 26 de junho de 2024 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 1093, livro nº 46 e folha nº 168;

 

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 011.2025-08.04 de 09 de abril de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;

CONSIDERANDO o Ofício nº 913/2026-SESMA, da Secretaria Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença;

RESOLVE:

 

Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de03 de novembro de 2026 a 02 de janeiro de 2027a servidora municipalLUCIMARA NEVES BATISTA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, registrado na Matricula nº 008025-0, lotado na Secretaria Municipal Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados dejulho de 2008 a julho de 2011.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de03 de novembro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de novembro de 2026.

 

ERNANDE CORRÊA DA SILVA

Vice-Prefeito Municipal em Exercício 


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:DC5CD2CC