ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COMODATO
TERMO DE COMODATO
Pelo presente Termo de Comodato, as partes abaixo identificadas:
COMODANTE: Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará (SINPRUR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.890.723/0001-25, com sede na Rua Ana Maria de Jesus, 255, Bairro Vila Brasil, CEP 68140-000, Uruará, Pará, neste ato representada por seu presidente Bruno Cerutti Ribeiro do Valle, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF nº 035.882.886-43, residente e domiciliado nesta cidade.
COMODATÁRIA: Prefeitura Municipal de Uruará, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.593.541/0001-92, com sede na Rua Quinze de Novembro, nº 520, Bairro Fluminense, Uruará, Pará, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, sr. Carlos Antonio Zancan, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF nº 870.727.502-15.
Têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente Termo tem como objeto o comodato gratuito do Parque de Exposições Ângelo Debiase, de propriedade do COMODANTE, para a realização da 33ª Exposição Feira Agropecuária do Município de Uruará.
CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE
O espaço cedido será utilizado exclusivamente para a realização do evento 33ª Exposição Feira Agropecuária de Uruará, durante o período mencionado na Cláusula 1ª, não podendo ser utilizado para qualquer outra finalidade sem a expressa autorização do COMODANTE.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O comodato será celebrado por prazo determinado, com início em 09.07.2025 a 23.09.2025, podendo ser prorrogado por acordo mútuo entre as partes, sendo possível o acesso anterior para a execução de obras, visando a adequação de uso do espaço para o evento.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE
O COMODANTE se compromete a:
I Entregar o Parque de Exposições Ângelo Debiase em condições adequadas para o evento, conforme sua utilização habitual.
II Garantir o uso do espaço durante o período estipulado, sem obstáculos que impeçam o evento de ser realizado.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO
A COMODATÁRIA se compromete a:
I Utilizar o espaço exclusivamente para a realização da 33ª Exposição Feira Agropecuária, conforme descrito na Cláusula 2ª.
II Responsabilizar-se por qualquer dano causado ao espaço durante o evento, comprometendo-se a reparar ou indenizar o COMODANTE pelos danos materiais e/ou danos à infraestrutura do local.
III Manter o local em boas condições de uso durante o período do evento e devolvê-lo nas mesmas condições após o término do evento.
IV Garantir a limpeza e organização do espaço durante e após o evento, custeando todas as despesas necessárias.
V Não ceder, transferir ou sublocar o espaço a terceiros, sem a expressa autorização do COMODANTE, salvo em relação às atividades inerentes à 33ª EXFAU.
VI Responder por todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, civis e administrativas decorrentes da contratação de pessoal, empresas ou prestadores de serviço para o evento, não se estabelecendo, em nenhuma hipótese, vínculo de qualquer natureza entre tais contratados e o COMODANTE.
CLÁUSULA 6ª – DA DEVOLUÇÃO DO BEM
A COMODATÁRIA se compromete a devolver o Parque de Exposições Ângelo Debiase após o término do evento, em perfeitas condições de uso, conforme acordado entre as partes. Caso haja danos ao local, a COMODATÁRIA deverá repará-los ou indenizar o COMODANTE.
CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas neste Termo, a parte prejudicada poderá rescindir o acordo de forma imediata, sem necessidade de notificação prévia.
CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Termo de Comodato não gera vínculo empregatício ou qualquer outra obrigação entre as partes, que não esteja expressamente prevista neste instrumento.
Fica eleito o foro da comarca de Uruará/PA para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo de Comodato em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.
Uruará/PA, 21 de maio de 2025.
BRUNO CERUTTI RIBEIRO DO VALLE
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará – SINPRUR
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará
Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:DDC2EE99