ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 644/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora ANTONIA MARIA DE LIMA SOUZA, brasileira, viúva, portadora do C.P.F. nº. 605.218.722-00, R.G. nº. 753007 – SSP/PI, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Adélia Arcanjo, 53, Quadra 29, Lote 94, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Edmar Leonardo Ferreira, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Adeilton Ferreira Ribeiro e fundos com a Senhora Maria da Glória da Silva, medindo 10:00 metros de frente, 28:00 metros pela lateral direita, 28:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 280:00m2 (duzentos e oitenta metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 28 de maio de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:DE5F1000