ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
PORTARIA N.º 192/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N.º 192/2026, de 17 de agosto de 2026.

 

SÚMULA: INSTITUI OS GRUPOS DE TRABALHO – GTs PARA APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036 DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor José Filho Cunha de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, e no exercício das competências legais, administrativas e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e demais disposições normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as demais normas e diretrizes educacionais vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação técnica dos diferentes segmentos e áreas da educação no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar o diagnóstico da realidade educacional do Município de Rurópolis, mediante a análise dos problemas educacionais, seus descritores, causas e causas críticas;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, responsável pela coordenação, organização, acompanhamento e orientação do processo de elaboração do Plano;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Grupos de Trabalho – GTs para realizar estudos, levantamentos, análises e sistematização das informações referentes aos problemas educacionais que subsidiarão a construção do PME 2026–2036;

CONSIDERANDO as deliberações realizadas pela Equipe Técnica responsável pela elaboração do PME 2026–2036, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, que definiu a organização dos Grupos de Trabalho de acordo com os problemas educacionais a serem analisados;

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os Grupos de Trabalho – GTs do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, como instâncias de apoio técnico à Comissão Gestora do PME, com a finalidade de realizar estudos, levantamentos, análises e sistematização de informações relacionadas aos problemas educacionais definidos como referência para a elaboração do Plano.

Art. 2º Compete aos Grupos de Trabalho – GTs:

I – analisar os problemas educacionais sob sua responsabilidade, considerando a realidade do Município de Rurópolis;

II – identificar e caracterizar como cada problema se manifesta no território municipal;

III – levantar e sistematizar dados, indicadores, informações e evidências que permitam dimensionar os problemas analisados;

IV – elaborar e organizar os respectivos descritores dos problemas, com base em dados oficiais e demais evidências disponíveis;

V – identificar as principais causas relacionadas a cada problema;

VI – analisar e identificar as causas críticas que contribuem para a existência ou permanência dos problemas;

VII – considerar, em suas análises, as especificidades das áreas urbana e rural, comunidades, escolas e diferentes públicos da educação municipal;

VIII – utilizar os instrumentos metodológicos e semiestruturados disponibilizados pela Equipe Técnica e pela Comissão Gestora;

IX – apresentar os resultados dos estudos e análises à Coordenação-Geral e à Equipe Técnica do PME;

X – contribuir para a elaboração do diagnóstico educacional do Município de Rurópolis;

XI – subsidiar, com suas análises, a definição dos objetivos, metas, estratégias e demais componentes do PME 2026–2036;

XII – participar das reuniões de acompanhamento, sistematização e validação dos trabalhos;

XIII – exercer outras atividades relacionadas à elaboração do PME que lhes sejam atribuídas pela Comissão Gestora ou pela Coordenação-Geral.

Art. 3º Os Grupos de Trabalho – GTs serão organizados de acordo com os 18 problemas educacionais definidos como referência para a elaboração do PME 2026–2036, ficando constituídos da seguinte forma:

 

I – GRUPO DE TRABALHO 01 – GT 01

Responsável pela análise dos seguintes problemas:

P1 – Acesso à Educação Infantil;

P2 – Qualidade da Educação Infantil.

Coordenadora: CLENILDE SILVA RUFINO, CPF nº 574.239.892-15.

Membros:

ROSÂNGELA GUEDES MOREIRA, CPF nº 690.093.172-34;

ADÃO DA SILVA E SILVA, CPF nº 002.988.602-36;

ELENILDE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 784.877.222-53;

AUDENICE DAMASCENO DE BRITO, CPF nº 676.174.252-87.

 

II – GRUPO DE TRABALHO 02 – GT 02

Responsável pela análise dos seguintes problemas:

P3 – Alfabetização;

P4 – Acesso e trajetória no Ensino Fundamental e Médio;

P5 – Aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio.

Coordenadora: LUZIENE RODRIGUES SANTOS, CPF nº 614.814.592-87.

Membros:

ALDENILZA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DADALT, CPF nº 404.313.122-49;

KATIA CILENE DIAS AGUIAR, CPF nº 586.137.902-59;

TANIA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 952.102.702-00;

SALETE ADELINO CAMPOS DE SOUSA, CPF nº 800.966.202-00.

 

III – GRUPO DE TRABALHO 03 – GT 03

Responsável pela análise dos seguintes problemas:

P6 – Educação Integral em Tempo Integral;

P7 – Conectividade e Cidadania Digital.

Coordenador: RODRIGO DILL, CPF nº 749.995.402-15.

Membros:

EDER DA SILVA BASÉGIO, CPF nº 676.294.072-20;

MILENE AMBROZIO DE FREITAS, CPF nº 829.448.732-53;

TATIANE NAPIVOSKI, CPF nº 910.447.312-49;

AURINEY LOPES SILVA, CPF nº 699.944.552-49;

DIÓGENES GONÇALVES DE HOLANDA JÚNIOR, CPF nº 645.135.802-91.

 

IV – GRUPO DE TRABALHO 04 – GT 04

Responsável pela análise dos seguintes problemas:

P8 – Educação Indígena, do Campo e Quilombola;

P9 – Educação Especial Inclusiva;

P10 – Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Coordenador: GESIEL GOMES ARRUDA, CPF nº 659.151.602-63.

Membros:

ISABEL LARINA DIAS DOS ANJOS, CPF nº 017.608.642-00;

PEDRO DE SOUSA DOS SANTOS, CPF nº 702.942.752-15;

ADEMAR SANTIDIO SILVA FILHO, CPF nº 829.886.922-20;

VENILSON CARDOSO BRAGA, CPF nº 631.865.002-49;

DAIANA THAIS GERHARDT DE MOURA, CPF nº 022.802.232-01;

ALINE EDINEIA KOSSMANN, CPF nº 811.781.152-91.

 

V – GRUPO DE TRABALHO 05 – GT 05

Responsável pela análise dos seguintes problemas:

P11 – Acesso, permanência e conclusão na Educação Profissional e Tecnológica;

P12 – Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica;

P13 – Acesso, permanência e conclusão na graduação;

P14 – Qualidade da graduação;

P15 – Pós-graduação stricto sensu.

Coordenadora: NOELY SILVA, CPF nº 205.874.492-68.

Membros:

DOMINGAS MARTINS DE ALMEIDA, CPF nº 576.752.952-34;

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SAMPAIO, CPF nº 403.571.552-20;

LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS, CPF nº 009.574.255-70;

LAIANE BEZERRA RIBEIRO, CPF nº 946.574.912-53.

 

VI – GRUPO DE TRABALHO 06 – GT 06

Responsável pela análise dos seguintes problemas:

P16 – Profissionais da Educação Básica;

P17 – Participação social e gestão democrática;

P18 – Financiamento e infraestrutura da Educação Básica.

Coordenadora: MIKAELE CORRÊA DOS SANTOS, CPF nº 005.703.152-55.

Membros:

AMELINHA COSTA CAIRES, CPF nº 658.355.142-04;

ALAN FERREIRA BEZERRA, CPF nº 008.051.022-13;

GLEYCIELE LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº 020.619.622-97;

GILZANDRA SILVA DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 015.884.662-13.

Art. 4º Os Grupos de Trabalho – GTs atuarão sob a orientação e acompanhamento da Comissão Gestora do PME 2026–2036, tendo como referência a Coordenação-Geral exercida por ROBSON AMARAL DOS SANTOS, representante do CACS/FUNDEB, com o apoio à Coordenação-Geral de AMELINHA COSTA CAIRES, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.

Art. 5º Cada Grupo de Trabalho deverá organizar seus estudos de forma articulada, observando a seguinte sequência metodológica:

I – identificação e delimitação do problema;

II – caracterização da manifestação do problema no território;

III – construção e sistematização dos descritores;

IV – levantamento e análise das causas;

V – identificação das causas críticas;

VI – sistematização das evidências e informações levantadas;

VII – apresentação dos resultados à Coordenação-Geral, à Comissão Gestora e à Equipe Técnica do PME.

Art. 6º Os coordenadores dos Grupos de Trabalho serão responsáveis por organizar as atividades de seus respectivos grupos, promover a participação dos membros, acompanhar os levantamentos e estudos e apresentar à Coordenação-Geral os resultados obtidos.

Art. 7º Os Grupos de Trabalho deverão utilizar os instrumentos semiestruturados de análise disponibilizados pela Coordenação-Geral do PME, os quais servirão como referência para o levantamento de informações e identificação dos problemas, descritores, causas e causas críticas no território municipal.

Art. 8º Os resultados produzidos pelos Grupos de Trabalho deverão ser apresentados em reunião conjunta da Comissão Gestora, Equipe Técnica e Grupos de Trabalho, para análise, discussão, sistematização e validação das informações que subsidiarão o diagnóstico do PME 2026–2036.

Parágrafo único. Fica prevista, inicialmente, a realização de reunião de trabalho no dia 22 de setembro de 2026, para apresentação e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho.

Art. 9º A participação nos Grupos de Trabalho – GTs será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando qualquer vínculo funcional ou direito à percepção de gratificação, vantagem ou remuneração adicional.

Art. 10 Os Grupos de Trabalho poderão solicitar informações, dados, documentos e apoio técnico aos órgãos da Administração Pública Municipal, instituições educacionais, conselhos, entidades e demais órgãos ou instituições que possam contribuir para o desenvolvimento de suas atividades.

Art. 11 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão Gestora do PME 2026–2036, observada a legislação vigente e as orientações da Coordenação-Geral.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, em 17 de agosto de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Robson Amaral Dos Santos
Código Identificador:DEAB701B