ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.492 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO KELLEN SOARES CANTO.
Art. 1°- Fica instituído o Dia do Profissional da Contabilidade, a ser comemorado, anualmente, na data de 22 de setembro, em alusão a criação do primeiro Curso de ciências contábeis no Brasil, no dia 22 de setembro de 1945.
Parágrafo único. A data referida no “caput” deste artigo deverá integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município de Oriximiná.
Art. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 22 de março de 2023.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:DEB0C4C6