ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ.
O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso VIII, e as disposições da Lei Municipal nº 1.936, de 23 de junho de 2017 e Lei Municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010.
CONSIDERANDO o pedido do servidor pela exoneração do cargo e a renúncia de qualquer direito a ele inerente.
DECRETA:
Art. 1° - Fica EXONERADO, a pedido, o servidor abaixo indicado, de seu cargo efetivo:
FRANCISCA ADRIANA PEREIRA CARLOS, brasileiro (a), portador(a) de CI nº 7621380 PC- PA e CIC/MF nº 030.669.822-62, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS no(a) SEDE, nomeado(a) através do Decreto n° 128, de 28 de fevereiro de 2018.
Art. 2° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém
Publicado por:
Carina da Silva Souza
Código Identificador:DEE3763B