ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 235, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 235, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 18 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 09 de abril de 2026.
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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
DECRETA LUTO OFICIAL E HONRAS FÚNEBRES PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE 10/04/2026 A 12/04/2026, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FELISBELA MARIA COSTA SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e, com o que dispõe o artigo 124, inciso II da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o falecimento da moradora e servidora pública municipal FELISBELA MARIA COSTA SANTOS, ocorrido no dia 09 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados ao Município de Pacajá, tendo exercido com dedicação a função de agente comunitária de saúde nesta municipalidade e o legado que certamente deixará aos munícipes;
CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado LUTO OFICIAL no âmbito do Município de Pacajá – PA, por 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da servidora pública municipal e moradora FELISBELA MARIA COSTA SANTOS, no período compreendido entre 10 de abril de 2026 e 12 de abril de 2026.
Art. 2º - Durante o período de luto oficial, a Bandeira do Município deverá ser hasteada a meio-mastro em todos os órgãos públicos municipais.
Art. 3º - Fica determinado o fechamento dos órgãos públicos municipais durante o período mencionado no art. 1º, em sinal de pesar e homenagem póstuma.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais e inadiáveis, especialmente os vinculados à:
I – saúde;
II – limpeza pública;
III – vigilância e demais atividades cuja paralisação implique prejuízo ao interesse público.
§ 2º Caberá aos respectivos secretários municipais e dirigentes de órgãos adotar as providências necessárias à preservação e continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada cópia no órgão de imprensa oficial do Município e afixada no mural da Prefeitura, com encaminhamento de cópia à família enlutada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, ao 09 de abril de 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:DF1F7C5D