ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1.096, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor efetivo, Sr. JOSÉ RAIMUNDO PASTANA DA SILVA, ocupante do Cargo de Técnico de Enfermagem, protocolado sob o número 3.603, do dia 04 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

 

Art. 1º. - Fica EXONERADO, a pedido, o servidor JOSÉ RAIMUNDO PASTANA DA SILVA, do quadro efetivo do município, ocupante do Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nomeado através da Portaria nº 1.655 de 14 de agosto de 2014, habilitado através do Concurso Público nº. 001/2014, nos termos do inciso I do Art. 9º, da Lei Municipal n° 938, de 09 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupá), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter irrevogável.

 

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita de Gurupá, em 05 de dezembro de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeitura

Dec. nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:DFEB7873