ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica incluído, no Calendário Oficial do Município de Abaetetuba a Semana do Espetáculo Cristão, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de dezembro (Natal).
Art. 2º- A Semana Municipal do Espetáculo Cristão tem por finalidade o envolvimento dos poderes públicos e dos segmentos organizados da sociedade civil cristã, em conformidade com o objetivo de difundir perante a sociedade de modo geral a importância do papel cristão no meio social.
Art. 3º- para a realização da Semana do Espetáculo Cristão poderá ser realizado diálogo entre os envolvidos pelo caput do artigo 2º, no sentido de possibilitar durante a semana a realização de grandes eventos de espetáculo cristão desde leitura e estudo da Bíblia, apresentações teatrais, apresentações musicais e outros que propaguem a fé cristã.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:DFECACAE