ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, 07 DE MARÇO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.216, 07 DE MARÇO DE 2022.

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.183, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal do Município aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Acrescenta as alíneas “h” e “i” ao inciso I, altera os incisos II, V, VI, VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 2° da Lei n° 1.183/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2°.....................................

 

I – Secretaria Municipal de Administração, integrando os seguintes órgãos que manterão sua autonomia administrativa para execução de suas atribuições legais:

 

h) Assessoria de Comunicação e Cerimonial;

 

I) Assessoria de Programas Estratégicos.

 

II – Secretaria Municipal de Planejamento.

 

V – Secretaria Municipal de Educação.

 

VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

VIII – Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.

 

IX – Secretaria Municipal de Produção Rural e Mineração.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 07 de março de 2022.

 

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Prefeita Municipal de Curionópolis/PA


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:E06FDEB0