ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1369/2026-CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO .

LEI Nº 1369/2026

DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, vinculados a este Poder, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento).

 

§ 1º. Será aplicado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) correspondente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, o qual incidirá nos vencimentos do mês de janeiro de 2026, a ser creditado até o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2026.

 

§ 2º.Excetuam-se da revisão prevista nocaputdeste artigo os servidores públicos municipais que percebem como vencimento básico o salário-mínimo, pois já foram contemplados pelo reajuste do salário-mínimo, nos termos do Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2025.

 

Art. 2ºPara efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluídas as vantagens pecuniárias de natureza pessoal, porventura existentes.

 

Art. 3ºA tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do quadro geral, constantes no Anexo III da lei nº 956/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA – (ANEXO III – LEI Nº 956/2016)

 

NÍVEL SALARIAL

A

B

C

D

E

F

G

1

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.876,51

R$ 1.970,33

R$ 2.068,85

R$ 2.172,29

2

R$ 1.847,39

R$ 1.939,76

R$ 2.036,75

R$ 2.138,59

R$ 2.245,52

R$ 2.357,79

R$ 2.475,68

3

R$ 1.985,53

R$ 2.084,80

R$ 2.189,04

R$ 2.298,50

R$ 2.413,42

R$ 2.534,09

R$ 2.660,80

4

R$ 2.085,67

R$ 2.189,95

R$ 2.299,45

R$ 2.414,42

R$ 2.535,14

R$ 2.661,90

R$ 2.794,99

5

R$ 2.259,76

R$ 2.372,75

R$ 2.491,39

R$ 2.615,96

R$ 2.746,75

R$ 2.884,09

R$ 3.028,30

6

R$ 2.532,90

R$ 2.659,55

R$ 2.792,53

R$ 2.932,15

R$ 3.078,76

R$ 3.232,70

R$ 3.394,33

7

R$ 6.286,70

R$ 6.601,03

R$ 6.931,08

R$ 7.277,64

R$ 7.641,52

R$ 8.023,60

R$ 8.424,77

 

Art. 4ºPara atender o disposto no art. 1º desta Lei, o valor do piso salarial dos servidores membros do Conselho Tutelar constantes na Lei nº 926/2015 e alterada pela lei nº 1.308/2025, fica reajustado nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidas para os servidores municipais, passando a vigorar com os seguintes valores:

 

CARGO/FUNÇÃO

VALOR EM R$

Conselheiro Tutelar

R$ 3.265,68

 

Art. 5ºA tabela salarial dos servidores do quadro em Comissão, constantes do Anexo I da lei nº 984/2017, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

ANEXO I – ÓRGÃOS OU ENTIDADES (RELAÇÃO DE CARGOS, QUANTITATIVO E CORRESPONDENTE REMUNERATÓRIO)

 

ÓRGÃOS OU ENTIDADES /UNIDADES ADMINISTRATIVAS

RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

CORRESPONDENTE REMUNERATÓRIO

Denominação da Unidade

Denominação do Cargo

(Valor em Reais)

ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Governo

Secretário Municipal de Governo

01

Lei específica

b)

Assessoria Técnica de Projetos, Convênios e Captação de Recursos

Assessor Técnico de Projetos e Captação de Recursos

01

R$ 6.102,97

c)

Assessoria Técnica de Governo

Assessor Técnico de Governo

05

R$ 3.196,79

d)

Assessoria Especial de Governo

Assessor Especial de Governo

05

R$ 3.196,79

e)

Assessoria de Comunicação Social e Multimídia

Assessor de Comunicação Social e Multimídia

01

R$ 3.196,79

ÓRGÃOS DE COORDENADORIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

II – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

a)

Controladoria-Geral do Município

Controlador-Geral do Município

01

R$ 6.538,92

b)

Assessoria-Geral de Planejamento Orçamento e Gestão

Assessor-Geral de Planejamento Orçamento e Gestão

01

R$ 6.538,92

c)

Ouvidoria-Geral do Município

Ouvidor-Geral do Município

01

R$ 3.196,79

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Administração

Secretário Municipal de Administração

01

Lei específica

b)

Procuradoria Jurídica do Município

Procurador Municipal

01

R$ 6.538,92

c)

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

03

R$ 5.812,36

 

Corregedoria-Geral do Município

Corregedor-Geral

01

R$ 5.812,36

d)

Gerência de Recursos Humanos

Gerente de Recursos Humanos

01

R$ 4.068,66

e)

Gerência de Controle do Patrimônio

Gerente de Controle do Patrimônio

01

R$ 4.068,66

f)

Coordenação de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação

Coordenador de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação

01

R$ 2.615,56

g)

Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Gerente de Licitações, Contratos e Convênios

01

R$ 4.068,66

h)

Coordenação de Vigilância e Segurança Patrimonial

Coordenador de Vigilância e Segurança Patrimonial

01

R$ 2.615,56

i)

Assessoria Técnica de Licitações e Contratos (acrescentado pela Lei nº 1.002/2017)

Assessor Técnico de Licitações e Contratos

01

R$ 6.102,97

ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Fazendária

Secretário Municipal de Gestão Fazendária

01

Lei específica

b)

Gerência de Cadastro e Tributação

Gerente de Cadastro e Tributação

01

R$ 4.068,66

c)

Coordenação de Regularização Fundiária e Fiscalizações

Coordenador de Regularização Fundiária e Fiscalizações

01

R$ 2.615,57

d)

Gerência do Departamento Municipal de Viação e Trânsito

Gerente do Departamento Municipal de Trânsito

01

R$ 4.068,66

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças

Secretário Municipal de Governo

01

Lei específica

b)

Gestão de Contabilidade

Gestor de Contabilidade

01

R$ 5.521,74

c)

Gerência de Finanças e Tesouraria

Gestor de Finanças e Tesouraria

01

R$ 4.068,66

d)

Gestão de Compras e Suprimentos

Gestor de Compras e Suprimentos

01

R$ 5.521,74

e)

Assistente Especial de Tesouraria (acrescentado pela Lei nº 1065/2019)

Assistente Especial de Tesouraria

02

R$ 2.615,57

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde

Secretário Municipal de Saúde

01

Lei específica

b)

Gabinete do Secretário-adjunto de Saúde

Secretário-adjunto de Saúde

01

R$ 4.359,29

c)

Coordenação da Gestão em Atenção Básica

Coordenador da Gestão em Atenção Básica

01

R$ 2.615,57

d)

Coordenação de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Coordenador de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

01

R$ 2.615,57

e)

Coordenação de Vigilância em Saúde

Coordenador de Vigilância em Saúde

01

R$ 2.615,57

f)

Coordenação de Assistência Farmacêutica

Coordenador de Assistência Farmacêutica

01

R$ 2.615,57

g)

Coordenação de Educação em Saúde

Coordenador de Educação em Saúde

01

R$ 2.615,57

h)

Coordenação do CAPS

Coordenador do CAPS

01

R$ 2.615,57

i)

Coordenação Administrativa

Coordenador Administrativo

01

R$ 2.615,57

j)

Gestão de Contabilidade da Saúde

Gestor de Contabilidade da Saúde

01

R$ 5.521,74

k)

Gerência de Recursos Humanos da Saúde

Gerente de Recursos Humanos da Saúde

01

R$ 4.068,66

l)

Gerência de Finanças e Tesouraria da Saúde

Gestor de Finanças e Tesouraria da Saúde

01

R$ 4.068,66

m)

Diretoria da Unidade de Pronto Atendimento – UPA

Diretor da Unidade de Pronto Atendimento – UPA

01

R$ 5.521,74

n)

Diretoria do Hospital Municipal

Diretor do Hospital Municipal

01

R$ 5.521,74

o)

Vice-Diretoria do Hospital Municipal

Vice-Diretor do Hospital Municipal

01

R$ 2.615,57

p)

Coordenação de Imprensa e Comunicação da Saúde

Coordenador de Imprensa e Divulgação da Saúde

01

R$ 2.615,57

q)

Diretoria Clínico de Odontologia

Diretor Clínico de Odontologia

01

R$ 8.381,92

r)

Assessoria Jurídica da Saúde (Lei nº 1.335/2025)

Assessor Jurídico da Saúde

02

R$ 6.196,18

s)

Assessoria Especial de Finanças e Tesouraria da Saúde (Lei nº 1.335/2025)

Assessor Finanças e Tesouraria da Saúde

01

R$ 3.943,00

t)

Gerência de Compras da Saúde (Lei nº 1.335/2025)

Gerente de Compras Saúde

01

R$ 4.731,61

u)

Assessoria Executiva da Saúde (Lei nº 1.335/2025)

Assessor Executivo Especial da Saúde

02

R$ 3.612,71

v)

Assessoria de Processos Licitatórios

(Lei nº 1.335/2025)

Assessor de Processos Licitatórios

01

R$ 3.154,40

w)

Assessoria de Planejamento da Saúde (Lei nº 1.335/2025)

Assessor de Planejamento da Saúde

01

R$ 6.102,88

x)

Coordenação da Clínica de Especialidades

(Lei nº 1.335/2025)

Coordenador

01

R$ 3.154,40

y)

Coordenação de Vigilância Patrimonial da Saúde (Lei nº 1.335/2025)

Coordenador

01

R$ 2.615,57

 

 

 

 

 

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura

Secretário Municipal de Educação e Cultura

01

Lei específica

b)

Gerência de Recursos Humanos da Educação

Gerente de Recursos Humanos da Educação

01

R$ 4.068,66

c)

Gestão de Contabilidade da Educação

Gestão de Contabilidade da Educação

01

R$ 5.521,74

d)

Gerência de Finanças e Tesouraria

Gestor de Finanças e Tesouraria

01

R$ 4.068,66

e)

Diretoria de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

Diretor de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

01

200 horas aula

f)

Diretoria de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

Diretor de Ensino Fundamental I (6º ao 9º ano)

01

200 horas aula

g)

Coordenação de Educação Infantil e Letramento

Coordenador de Educação Infantil e Letramento

01

200 horas aula

h)

Coordenação Educacional de Formação Continuada

Coordenador Educacional de Formação Continuada

01

200 horas aula

i)

Coordenação de Educação Especial

Coordenador de Educação Especial

01

200 horas aula

j)

Coordenação de Educação Física

Coordenador de Educação Física

01

200 horas aula

k)

Coordenação de Transporte Escolar e Oficina

Coordenação de Transporte Escolar e Oficina

01

R$ R$ 2.615,57

l)

Coordenação de Estatística, Inspeção e Documentação Escolar

Coordenador de Estatística, Inspeção e Documentação Escolar

01

200 horas aula

m)

Coordenação de Gestão Alimentação Escolar

Coordenador de Gestão Alimentação Escolar

01

R$ 2.615,57

n)

Coordenação de Imprensa e Divulgação da Educação

Coordenador de Imprensa e Divulgação

01

R$ 2.615,57

o)

Diretoria de Educação do Campo

Diretor de Educação do Campo

01

200 horas aula

p)

Diretoria Escolar

Diretor Escolar

Conforme o número de escolas

200 horas aula

q)

Diretoria de Captação de Recursos da Educação

Diretor de Captação de Recursos da Educação

01

200 horas aula

r)

Coordenação de Assistência Administrativa

Coordenador de Assistência Administrativa

01

R$ 2.615,57

s)

Coordenação de Assistência Institucional

Coordenador de Assistência Institucional

01

R$ 2.615,57

t)

Gerência de Apoio à Prestação de Contas de Programas Escolares

Gerente de Apoio à Prestação de Contas de Programas Escolares

01

R$ 4.068,66

u)

Superintendência da Fundação Casa da Cultura

Superintendente da Fundação Casa da Cultura

01

R$ 2.615,57

v)

Assessoria Técnica de Supervisão e orientação em Documentação Escolar (Criado pela Lei nº 1.256/23)

Assessor Técnico de Supervisão e orientação em Documentação Escolar

01

R$ 5.604,45

w)

Assessoria Jurídica – Educacional (Criado pela Lei nº 1.256/23)

Assessor Jurídico – Educacional

02

R$ 6.196,18

x)

Coordenação de contratos (Criado pela Lei nº 1.256/23)

Coordenador de contratos

01

R$ 2.615,57

y)

Gerência de Patrimônio Educacional (Criado pela Lei nº 1.256/23)

Gerente de Patrimônio Educacional

01

R$ 4.068,66

z)

Assessoria Executiva Educacional (Criado pela Lei nº 1.256/23)

Assessor Executivo Educacional

01

R$ 9.044,33

aa)

Secretaria Adjunta de Educação (Criado pela Lei nº 1.256/23)

Secretário Adjunto de Educação

01

R$ 4.359,29

bb)

Coordenação de Informática (Criado pela Lei nº 1.352/2025)

Coordenador

01

R$ 2.615,57

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

01

Lei específica

b)

Gerência de Proteção Social Básica

Gerente de Proteção Social Básica

01

R$ 4.068,66

c)

Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade

01

R$ 4.068,66

d)

Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

01

R$ 4.068,66

e)

Gerência do Sistema Único de Assistência Social

Gerente do Sistema Único de Assistência Social

01

R$ 4.068,66

f)

Coordenação de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Coordenador de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

01

R$ 2.615,57

g)

Departamento de Projetos de Habitação Popular

Chefe de Departamento de Projetos de Habitação Popular

01

R$ 2.615,57

h)

Coordenação da Administração de Assistência Social

Coordenador da Administração de Assistência Social;

01

R$ 2.615,57

i)

Gerência de Contabilidade da Assistência Social

Gerente de Contabilidade da Assistência Social

01

R$ 4.068,66

j)

Gerência de Finanças e Tesouraria

Gerente de Finanças e Tesouraria

01

R$ 4.068,66

k)

Gerência do Sistema Nacional de Emprego (SINE)

Gerente do Sistema Nacional de Emprego (SINE)

01

R$ 4.068,66

l)

Departamento de Identificação e Cidadania

Chefe de Departamento de Identificação e Cidadania

01

R$ 2.179,64

m)

Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional

Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional

01

R$ 2.615,57

n)

Departamento de Vigilância Socioassistencial

Chefe do Departamento de Vigilância Socioassistencial

01

R$ 2.179,64

o)

Coordenação de Imprensa e Comunicação Social

Coordenador de Imprensa e Comunicação Social

01

R$ 2.615,57

p)

Coordenação do SCFV – Crianças e Adolescentes

Coordenador do SCFV – Crianças e Adolescentes

01

R$ 2.615,57

q)

Coordenação do SCFV – Idosos

Coordenador do SCFV –Idosos

01

R$ 2.615,57

IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

01

Lei específica

b)

Coordenação de Promoção do Esporte e Lazer

Coordenador de Promoção do Esporte e Lazer

01

R$ 2.615,57

c)

Coordenação de Competições Esportivas

Coordenador de Competições Esportivas

01

R$ 2.615,57

X – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

01

Lei específica

b)

Gabinete do Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Rural (acrescentado pela Lei nº 1.156/2021)

Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Rural

01

R$ 4.358,25

b)

Coordenação da Gestão do Terminal Rodoviário

Coordenador de Gestão do Terminal Rodoviário

01

R$ 2.615,57

c)

Coordenação de Incentivo à Pecuária, Agronegócio, Pesca e Agricultura Familiar

Coordenador de Incentivo à Pecuária, Agronegócio, Pesca e Agricultura Familiar

01

R$ 2.615,57

d)

Coordenação de Agricultura Familiar, Feiras, Mercados e Espaços Públicos

Coordenação de Agricultura Familiar, Feiras, Mercados e Economia Solidária

01

R$ 2.615,57

e)

Departamento de Economia Popular e Solidária (acrescentado pela Lei nº 993/2017)

Chefe de Departamento de Economia Popular e Solidária

01

R$ 2.179,64

XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo

01

Lei específica

b)

Gerência de Resíduos Sólidos

Gerente de Resíduos Sólidos

01

R$ 4.068,66

c)

Coordenação de Turismo e Educação Ambiental

Coordenador de Turismo e Educação Ambiental

01

R$ 2.615,57

d)

Coordenação de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental

Coordenador de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental

01

R$ 2.615,57

e)

Departamento de Geotecnologias e Cartografia Digital

Departamento de Geotecnologias e Cartografia Digital

01

R$ 2.179,64

f)

Departamento de Canteiros e Praças e Paisagismo

Chefe do Departamento de Canteiros, Praças e Paisagismo

01

R$ 2.179,64

XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana

01

Lei específica

b)

Coordenação de Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas

Coordenador de Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas

01

R$ 2.615,57

c)

Departamento de Manutenção e Conservação de Vias e Iluminação Pública

Chefe do Departamento de Manutenção e Conservação de Vias e Iluminação Pública

01

R$ 2.179,64

XIII – SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO

a)

Gabinete do Secretário Municipal de Comunicação

Secretário Municipal de Comunicação

01

Lei específica

b)

Gerência de Comunicação e Relações Sociais

Gerente de Comunicação e Relações Sociais

01

R$ 3.693,42

c)

Coordenação Técnica de Cinegrafia

Coordenador Técnico de Cinegrafia

01

R$ 3.081,52

d)

Coordenação Técnica de Fotografia

Coordenador Técnico de Fotografia

01

R$ 3.081,52

ae)

Coordenação Técnico de Reportagem e Divulgação Institucional

Coordenador Técnico de Reportagem e Divulgação Institucional

01

R$ 3.081,52

ff)

Coordenação Técnica de Locução e Jornalismo

Coordenador Técnico de Locução e Jornalismo

01

R$ 3.081,52

gg)

Coordenação Técnica de Audiovisual

Coordenador Técnico de Audiovisual

01

R$ 3.081,52

hh)

Coordenação Técnica de Identidade Visual e Designer

Coordenador Técnico de Identidade Visual e Designer

01

R$ 3.081,52

ii)

Coordenação Técnica de Sonorização

Coordenador Técnico de Sonorização

01

R$ 3.081,52

jj)

Coordenação Técnica de Cerimonial Institucional

Coordenador Técnico de Cerimonial Institucional

01

R$ 3.081,52

SUBPREFEITURAS (CRIADAS PELA LEI Nº 1.155/2021)

a)

Subprefeitura do Distrito de Rio Vermelho

Subprefeito do Distrito de Rio Vermelho

01

R$ 5.582,44

b)

Subprefeitura do Distrito de São Francisco

Subprefeito do Distrito de São Francisco

01

R$ 5.582,44

c)

Subprefeitura do Distrito de São José do Araguaia

Subprefeito do Distrito de São José do Araguaia

01

R$ 5.582,44

GABINETE DO PREFEITO (ESTRUTURA CRIADA PELA LEI Nº 1.239/2023)

a)

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

01

Lei específica

b)

Assessoria Executiva de Gabinete

Assessor Executivo de Gabinete

02

R$ 6.102,98

c)

Assessoria Executiva de Obras, Serviços Públicos e Produção

Assessor Executivo de Obras, Serviços Públicos e Produção

01

R$ 6.102,98

d)

Assessoria Especial de Gabinete

Assessor Especial de Gabinete

01

R$ 3.612,71

e)

Assessoria Técnica de Gabinete

Assessor Técnico de Gabinete

02

R$ 2.272,19

 

Parágrafo único.Os subsídios dos cargos de Secretários, constantes do Anexo I da Lei nº 984/2017, não sofrerão acréscimos nesta Lei, visto que seu reajuste constará em lei específica.

 

Art. 6ºA tabela de vencimentos constante do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela Lei nº 1.308/2025, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VIII - LEI Nº 820/2012)

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/MENSAL

Auxiliar de Serviços gerais

164

R$ 1.621,00

200

Merendeiras (ampliado pela Lei nº 1.193/2022)

30

R$ 1.621,00

200

Guarda Municipal

50

R$ 1.621,00

200

Servente Geral

02

R$ 1.621,00

200

Recreador

02

R$ 1.621,00

200

Mecânico II

01

R$ 2.005,30

200

Eletricista

04

R$ 1.621,00

200

Pedreiro

02

R$ 2.085,69

200

Motorista III

37

R$ 2.259,77

200

Instrutor de curso Informática nível médio

23

R$ 3.135,76

200

Instrutor Musical

03

R$ 3.135,76

200

Instrutor de curso de Informática nível superior

02

R$ 4,707,75

200

Engenheiro Civil

01

R$ 6,286,69

200

Psicólogo (ampliado pela lei nº 1.176/2022)

05

R$ 6,286,69

200

Nutricionista

01

R$ 6,286,69

200

Advogado

01

R$ 6,286,69

200

Contador

01

R$ 6,286,69

200

Fonoaudiólogo

02

R$ 6,286,69

200

Técnico em Contabilidade

01

R$ 1.890,77

200

Técnico em Computação

01

R$ 3.135,76

200

Técnico em Informática

01

R$ 3.135,76

200

Agente de Man. de Aparelhos de Refrigeração e Centrais de Ar (criado pela Lei de nº 1.065/2019 e ampliado pela Lei nº 1.193/2022)

06

R$ 3.853,96

200

Analista de Licitações e Contratos (criado pela Lei nº 1.193/2022)

01

R$ 6,286,69

200

Assistente Administrativo (criado pela Lei nº 1.193/2022)

10

R$ 2.259,76

200

Enfermeiro (criado pela Lei nº 1.193/2022)

02

R$ 6,286,69

200

Técnico de Enfermagem (criado pela Lei nº 1.193/2022)

11

R$ 3.976,34

200

Assistente Social (criado pela Lei nº 1.176/2022)

03

R$ 6,286,69

200

Art. 7ºA tabela constante do Anexo VII da lei nº 820/2012 e alterada pela Lei nº 1.308/2025, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VII - LEI Nº 820/2012)

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/

MENSAL

Auxiliar Administrativo Escolar

101

R$ 1.621,00

200

Secretário Escolar (ampliado pela Lei nº 1.193/2022)

30

R$ 3.135,76

200

Auxiliar de Sala em Creche

(Criado pela Lei de nº 1.065/2019 e ampliado pela Lei nº 1.193/2022)

40

R$ 1.621,00

200

Cuidador Educacional

(Criado pela Lei de nº 1.065/2019 e ampliado pela Lei nº 1.193/2022)

70

R$ 1.621,00

200

Monitor de Transporte Escolar

(Criado pela Lei de nº 1.065/2019)

30

R$ 1.621,00

200

 

Art. 8ºA tabela constante no Anexo II da lei nº 822/2012, alterada pela Lei nº 1.308/2025, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS:

(ANEXO II - LEI Nº 822/2012)

 

GRUPO OCUPACIONAL

Fiscalização Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO AUDITOR

CARGO EFETIVO

MÉDICO AUDITOR

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-FS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas Diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ANESTESISTA

CARGO EFETIVO

ANESTESISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CARDIOLOGISTA

CARGO EFETIVO

CARDIOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ORTOPEDISTA

CARGO EFETIVO

ORTOPEDISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

NEUROLOGISTA

CARGO EFETIVO

NEUROLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

OTORRINOLARINGOLOGISTA

CARGO EFETIVO

OTORRINOLARINGOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA

TRAUMATOLOGISTA

CARGO EFETIVO

TRAUMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

GINECOLOGISTA E OBSTETRA

CARGO EFETIVO

GINECOLOGISTA E OBSTETRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDIATRA

CARGO EFETIVO

PEDIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-09

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO VETERINÁRIO

CARGO EFETIVO

MÉDICO VETERINÁRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-10

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

DERMATOLOGISTA

CARGO EFETIVO

DERMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-11

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CLÍNICO GERAL

CARGO EFETIVO

CLÍNICO GERAL

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-12

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

OFTALMOLOGISTA

CARGO EFETIVO

OFTALMOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-13

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PSIQUIATRA

CARGO EFETIVO

PSIQUIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-14

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

8.238,65

8.650,58

9.083,11

9.537,26

10.014,13

10.514,83

11.040,57

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ENFERMEIRO

CARGO EFETIVO

ENFERMEIRO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-15

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-16

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-17

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ODONTÓLOGO

CARGO EFETIVO

ODONTÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-18

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.297,06

6.611,91

6.942,50

7.289,63

7.654,11

8.036,82

8.438,66

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PSICÓLOGO

CARGO EFETIVO

PSICÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-19

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE SOCIAL

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE SOCIAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-20

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

NUTRICIONISTA

CARGO EFETIVO

NUTRICIONISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-21

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.297,06

6.611,91

6.942,50

7.289,63

7.654,11

8.036,82

8.438,66

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ENGENHEIRO SANITARISTA

CARGO EFETIVO

ENGENHEIRO SANITARISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-22

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FISIOTERAPEUTA

CARGO EFETIVO

FISIOTERAPEUTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-23

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

CARGO EFETIVO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-24

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDAGOGO

CARGO EFETIVO

PEDAGOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-25

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FONOAUDIÓLOGO

CARGO EFETIVO

FONOAUDIÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-26

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.297,06

6.611,91

6.942,50

7.289,63

7.654,11

8.036,82

8.438,66

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

BIOMÉDICO

CARGO EFETIVO

BIOMÉDICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-27

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

EDUCADOR FÍSICO

CARGO EFETIVO

EDUCADOR FÍSICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-28

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO DENTISTA-PERIODONTISTA

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO DENTISTA-PERIODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-29

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO DENTISTA-ODONTOPEDIATRIA

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO DENTISTA-ODONTOPEDIATRIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-30

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO DENTISTA-ENDODONTISTA

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO DENTISTA-ENDODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-31

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO DENTISTA-PROTESISTA

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO DENTISTA-PROTESISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-32

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.179,04

6.487,99

6.812,39

7.153,01

7.510,66

7.886,19

8.280,50

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ADVOGADO

CARGO EFETIVO

ADVOGADO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-33

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

6.297,06

6.611,91

6.942,50

7.289,63

7.654,11

8.036,82

8.438,66

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.242,00

3.404,10

3.574,30

3.753,02

3.940,67

4.137,70

4.344,59

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

2.069,14

2.172,59

2.281,22

2.395,28

2.515,05

2.640,80

2.772,84

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

2.069,14

2.172,59

2.281,22

2.395,28

2.515,05

2.640,80

2.772,84

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

2.069,14

2.172,59

2.281,22

2.395,28

2.515,05

2.640,80

2.772,84

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CARGO EFETIVO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

2.069,14

2.172,59

2.281,22

2.395,28

2.515,05

2.640,80

2.772,84

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

2.069,14

2.172,59

2.281,22

2.395,28

2.515,05

2.640,80

2.772,84

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Prof. de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

2.069,14

2.172,59

2.281,22

2.395,28

2.515,05

2.640,80

2.772,84

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

2.069,14

2.172,59

2.281,22

2.395,28

2.515,05

2.640,80

2.772,84

GRUPO OCUPACIONAL

Outras Atividades Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-OAM-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.686,90

1.771,24

1.859,81

1.952,80

2.050,44

2.152,96

2.260,61

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CARGO EFETIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

CARGO EFETIVO

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO

CARGO EFETIVO

AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ATENDENTE DE FARMÁCIA

CARGO EFETIVO

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

CARGO EFETIVO

AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

GUARDA MUNICIPAL

CARGO EFETIVO

GUARDA MUNICIPAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

SERVIÇOS GERAIS

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA II

CARGO EFETIVO

MOTORISTA II

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,33

2.068,85

2.172,29

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA III

CARGO EFETIVO

MOTORISTA III

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-04

VENCIMENTOS BÁSICO

(R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.686,90

1.771,24

1.859,81

1.952,80

2.050,44

2.152,96

2.260,61

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CARGO EFETIVO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.242,00

3.404,10

3.574,30

3.753,02

3.940,67

4.137,70

4.344,59

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

CARGO EFETIVO

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACE-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.242,00

3.404,10

3.574,30

3.753,02

3.940,67

4.137,70

4.344,59

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 9º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a atualização do piso salarial do Técnico em Radiologia, instituído pela Lei Municipal n.º 822/2012 e alterado pela Lei nº 1.308/2025, a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme previsão do art. 16 da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

Parágrafo único. Para atender o disposto no art. 9º desta Lei, o valor da remuneração base do Técnico em Radiologia passa a ser de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais).

 

Art. 10.Considerando a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

 

Parágrafo único. Para atender o disposto no art. 10 desta Lei, o valor da remuneração base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais).

 

Art. 11. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos Arts. 43 e 46, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Art. 12.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito do Município de Xinguara


Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:E14E9916