ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 074/2026
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 074/2026
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 074/2026, que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA.
O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, consistentes em: 5 (cinco) desktops e notebooks, 1 (um) ar-condicionado, 2 (duas) mesas, 2 (duas) cadeiras, 2 (dois) aparelhos de GPS, 3 (três) nobreaks/estabilizadores, 2 (dois) HDs externos, 2 (duas) impressoras/scanners, 1 (um) tablet e 1 (um) equipamento para conexão de internet via satélite, para que sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com os Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no referido Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de novembro de 2024 e suas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal.
Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001-04.
Valor total: R$ 74.863,68 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).
Uruará/PA, 01 de Abril de 2026.
APARECIDO LUIZ MACEDO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto Nº 011/2025 PMU/GAB
Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:E1F8CD74