ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 768.2026 - GPM.PD - MARIA FELIX GUIMARÃES RODRIGUES - DIÁRIA DE VIAGEM
PORTARIA Nº 768/2026 – GPM/PD DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias de viagem, a Srª. MARIA FELIX GUIMARAES RODRIGUES, inscrita no CPF sob o n° 573.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Assistente técnica de Suporte Administrativo da Educação, lotada no Fundeb 70% Nomeados Fundamental, matricula nº 372, conceder 02 (duas) diárias, referentes aos dias 19 e 20 de outubro de 2026, com a finalidade de participar da reunião referente às devolutivas dos resultados do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SISPAE) 2025/2026, em Conceição do Araguaia – PA.
Art. 2º A concessão tem valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), referentes a 02 (duas) diárias, no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) cada, para suprir as necessidades com alimentação e hospedagem, conforme a Lei Municipal nº 928/2025 – GPM/PD de 19 de dezembro de 2025 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, aos 11 dias do mês de novembro de 2026.
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DOMINGOS GUEDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Miguel Magno Luz de Abreu
Código Identificador:E24CEC5F