ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº: 001/2023 – CPL/PMI
PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
DO OBJETO: Aquisição de Livros Didáticos para atender à Demanda dos Alunos da Educação Infantil e Fundamental com Material de Apoio Pedagógico, para ampliar a oferta de Instrumentos de Aprendizado e Construção do Conhecimento ao Nível das Necessidades dos Alunos da Rede Pública, através da Secretaria Municipal de Educação.
UNIDADES REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Educação.
Em cumprimento ao Art. 26, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, para que surta seus legais e necessário efeitos jurídicos, RATIFICO, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão de aquisição de livros didáticos para atender à demanda dos alunos da educação infantil e fundamental com material de apoio pedagógico, , no interesse do poder executivo e de suas secretarias municipais, nos termos do Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, que autorizou a contração de:
EMPRESA: UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, CNPJ nº 07.444.186/0001-17, nos termos da sua proposta, cujo valor é de R$ 144.039,40 (cento e quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta centavos),
Publique-se
Inhangapi/PA, 13 de junho de 2023.
EGILÁSIO ALVES FEITOSA
Prefeito Municipal de Inhangapi
Publicado por:
Raphael Moreira Sabbá
Código Identificador:E3228D57