ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 778.2026 - GPM.PD - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA LIMA - DIÁRIA DE VIAGEM
PORTARIA Nº 778/2026 – GPM/PD DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DIARIA DE VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diária de viagem, ao Srº. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA LIMA, inscrito no CPF n° 254.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de Motorista de Ambulância, na Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula nº 5813, conceder ½ (meia) diária, referente ao dia 16 de novembro de 2026, com a finalidade de levar a paciente Tereza Dias de Araujo, inscrita no CNS nº 705.XXXX.XXXX.XX56, para realizar exame de Ultrassonografia Doppler Venoso de membro inferior direito, no Hospital Regional de Ourilândia do Norte – PA.
Art. 2º A concessão tem valor de R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos), referentes a ½ (meia) diária, considerando o valor integral da diária fixado em R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) cada, para suprir as necessidades com alimentação conforme a Lei Municipal nº 928/2025 – GPM/PD de 19 de dezembro de 2025 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.
______________________________
DOMINGOS GUEDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Miguel Magno Luz de Abreu
Código Identificador:E36A0BF2