ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 033/2020 - GPMSAGA

 

O Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA, no uso de suas atribuições legais, preceituada da Lei Orgânica.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - DECRETAR Feriado Municipal no dia 20 de Novembro de 2020 (sexta-feira), nas Repartições Públicas Municipais, e estabelecimentos comercias privados, conforme LEI MUNICIPAL Nº 307/2008 EXCETO os serviços essenciais de segurança do Patrimônio Público, Limpeza Municipal, Hospital Municipal, Conselho Tutelar, Casa de Passagem, os quais manterão suas atividades normais.

 

Art. 2º- Este Decreto será publicado nos murais da Prefeitura Municipal e demais órgãos públicos para que ninguém alegue ignorância.

 

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

EDILSON PEREIRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18/11/2020. Edição 2616
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