ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº166/2025-GPM/BA

PORTARIA Nº 166/2025-PMB BANNACH-PA 05 DE MAIO DE 2025

 

Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contratos da Prefeitura Municipal de Bannach-PA, juntamente com a secretaria municipal de obras e dá outras providências correlatas.

 

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Bannach-PA;

– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

– Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Oziel Clemente da Silva, CPF n.º715.096.582-20,OPERADOR DE MOTONIVELADORA, como Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Obras, firmados pela Prefeitura Municipal de Bannach- PA.

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Bannach/PA, 05 de maio de 2025.

 

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito Municipal de Bannach-PA 


Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:E3F56167