ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO REDENÇÃO – PA.
PORTARIA N.º 63/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar Municipal nº 058, de 08 de setembro 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao (a) servidor (a) Sr. (a). AIR DOS SANTOS SILVA, portador (a) do RG nº 5007354 PC/PA, inscrito (a) no CPF sob o n° 253.428.191-72, efetivo (a) no cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conformidade com artigo 86 da Lei Complementar Municipal nº 058/2011 c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assim como, deverá os proventos ser reajustados pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41 (paridade garantida).
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VENCIMENTO |
R$: 2.753,21 |
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AD. TEMPO DE SERVIÇO 27% |
R$: 694,77 |
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TOTAL |
R$: 3.267,98 |
Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata o art. 1° desta portaria será de R$ 3.267,98 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) mensais.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por meio oficial ou de ampla divulgação nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal, conforme preconiza o art. 74 da Lei Orgânica do Município de Redenção, cujo pagamento do benefício será conforme o que se refere o art. 2° da mesma, com posterior remessa para registro e parecer do TCM-PA - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, aos 09 dias de novembro de 2026.
WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA
Presidente do IPMR
Decreto nº 099/2023
Publicado por:
Valdicene Gonçalves Silva
Código Identificador:E45F4988