ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 550, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que define a gestão democrática, a avaliação e a formação continuada como princípios norteadores da qualidade da educação;
CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e do Plano Municipal de Educação de Gurupá, especialmente as metas relacionadas à elevação dos índices de aprendizagem, redução da distorção idade-série e fortalecimento da gestão pedagógica;
CONSIDERANDO o papel estratégico dos indicadores educacionais — IDEB, SisPAE, PARC, CNCA, Escola das Adolescências e Sondagens Diagnósticas — como instrumentos de acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas de educação;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e intervir nas taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, promovendo a equidade educacional e o sucesso escolar de todos os estudantes;
CONSIDERANDO a importância de enfrentar as defasagens de aprendizagem em leitura e escrita nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, assegurando a efetivação dos direitos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
CONSIDERANDO que o Circuito Pedagógico constitui espaço formativo, reflexivo e avaliativo, integrando educadores, gestores e técnicos na busca pela qualidade e equidade na educação pública municipal;
DECRETA:
Art. 1º. - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Gurupá – SEMED, o II Circuito Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, com o tema: “Análise dos Indicadores e suas Implicações na Aprendizagem”.
Art. 2º. - O II Circuito Pedagógico tem como finalidade promover o estudo, a análise e a reflexão sobre os indicadores educacionais e pedagógicos, com vistas à melhoria da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais.
Art. 3º. - São eixos temáticos do II Circuito Pedagógico:
I – Estudo e análise dos indicadores educacionais: IDEB, SisPAE, PARC, CNCA, Escola das Adolescências e Sondagens Diagnósticas;
II – Discussão sobre as taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série;
III – Reflexão sobre as defasagens de aprendizagem em leitura e escrita nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
IV – Planejamento de estratégias de recomposição e acompanhamento das aprendizagens;
V – Promoção da formação pedagógica e da gestão baseada em evidências.
Art. 4º. - O II Circuito Pedagógico será organizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio das coordenações pedagógicas e técnicas, contando com a participação de:
I – Gestores escolares;
II – Coordenadores pedagógicos;
III – Professores e técnicos da SEMED;
IV – Representantes da comunidade escolar.
Art. 5º. - São objetivos específicos do II Circuito Pedagógico:
I – Promover o uso pedagógico dos resultados das avaliações externas e internas;
II – Estimular o monitoramento contínuo do desempenho escolar e dos indicadores educacionais;
III – Identificar e discutir os fatores que impactam as aprendizagens dos estudantes;
IV – Socializar práticas pedagógicas exitosas e estratégias de superação das defasagens;
V – Fortalecer a cultura da avaliação e da gestão educacional orientada por evidências;
VI – Planejar ações voltadas à melhoria dos resultados e ao alcance das metas do IDEB e dos demais instrumentos avaliativos.
Art. 6º. - O evento será realizado anualmente, conforme o calendário pedagógico da Rede Municipal, integrando o Programa de Formação Continuada da SEMED, e terá caráter formativo, reflexivo e propositivo.
Art. 7º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 03 de novembro de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:E4B58CF1