ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 003/2025-SEMAD

 

ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA PORTARIA Nº 001/2025-SEMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, incisos VII e XV, da Lei Orgânica Municipal, e

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Alterar o Artigo 1º, da Portaria nº 001/2025-SEMAD, de 07 de janeiro de 2025, que DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Designar os colaboradores infra para atuar como Gestor e Fiscal pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos firmados pelo Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

 

I. Gestor: JOSIMAR FEITOZA DA SILVA – Matrícula nº 478.

II. Gestor: ELIELZO OLIVEIRA GUEDES – Matrícula nº 100705.

III. Gestor: ROSA MARIA PERES LIMA – Matrícula nº 565.

IV. Fiscal: ALAN AMARAL VIANA – Matrícula nº 103492.

V. Fiscal: THARLEN PEREIRA SACRAMENTO – Matrícula nº 104978.

VI. Fiscal: MAURO DE JESUS TEIXEIRA – Matrícula nº 68275.

VII. Fiscal: ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Matrícula nº 22031.

VIII. Fiscal: EDVALDO MARTINS DOS SANTOS – Matrícula nº 1168.

IX. Fiscal: ALANO DE SOUZA PORTUGAL – Matrícula nº 1045581.

X. Fiscal: EPAMINONDAS DE AZEVEDO OLIVEIRA – Matrícula nº 1060182.

XI. Fiscal: ROGÉRIO ALVES DE JESUS – Matrícula nº 106.312.

§ 1. O Gestor e o Fiscal de contrato serão designados em ato do administrativo (Termo de Aceite), que deverá constar nos autos do processo correspondente, devidamente assinados pelos responsáveis pelo contrato (Gestor e Fiscal) e obrigatoriamente constará as seguintes informações:

 

I - Dados do Processo Licitatório.

II – Unidade Administrativa Correspondente.

III - Empresa responsável pelo contrato.

IV - Cadastro de Pessoa Jurídica.

V - Objeto do contrato.”.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Secretário, em 11 de agosto de 2025.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração,Planejamento e Gestão 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 13/08/2025. Edição 3814
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