ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 569, 15 DE JULHO DE 2026.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
CNPJ: 22.981.427/0001-50
“Aqui tem trabalho”
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 569, 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do Município de Pacajá para o exercício financeiro 2027, compreendendo:
I – As prioridades e metas da administração pública municipal;
II – A estrutura e organização dos orçamentos;
III – As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V – As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI – As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2o Em consonância com o art. 165, § 2o, da Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2027 terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2027, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de:
I – Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
II – Saúde e Saneamento básico;
III – Incentivo à produção agrícola;
IV – Construção, recuperação e conservação da infraestrutura urbana e rural, através de parceria com a União, Estado e com a iniciativa privada.
V – Modernização administrativa;
VI – Meio ambiente;
VII – Habitação;
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por função, programas, subprograma, atividades ou projetos e respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas.
§ 3º As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos exclusivamente para especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades e projetos não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade dos mesmos e da denominação das metas estabelecidas.
Art. 4° Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
1 – Pessoal e encargos sociais;
2 – Juros e encargos da dívida;
3 – Outras despesas correntes;
4 – Investimentos;
5 – Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas; e
6 – Amortização da dívida.
Art. 5° Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 6° O projeto de lei orçamentário discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I – Às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada distrito;
II – Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;
III – Atendimento de ações de alimentação escolar;
IV – À concessão de subvenções econômicas e subsídios;
V - Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; e
VI – As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.
Art. 7° O projeto de lei orçamentário que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal e a respectiva lei será constituída de:
I – Mensagem
II – Texto da lei;
III – Quadros orçamentários consolidados;
IV – Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V – Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos, fiscal e da seguridade social.
§ 1º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I – Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto;
II – Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e elemento de despesa;
III – Resumo das receitas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV – Resumo das despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – Receita e despesa, dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei n 4.320, de 1964, e suas alterações;
VI – Receitas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei n 4.320, de 1964, e suas alterações;
VII - Despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão por elemento de despesa e fonte de recursos;
VIII - Despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, subprograma;
IX – Recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados, nos orçamentos, fiscal e da seguridade social, por órgão;
X – Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
XI – Despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social segundo os programas de governo, com os seus objetivos e indicadores para aferir os resultados esperados, detalhado por atividades e projetos, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
§ 2º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I – Análise da conjuntura econômica do Município e suas implicações sobre a proposta orçamentária;
II - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
§ 3° O Poder Executivo disponibilizará até quinze dias após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes informações complementares:
I – Os resultados correntes dos orçamentos, fiscal e da seguridade social;
II - Os recursos destinados a universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 60 do ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°14, de 1996, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
III – O detalhamento dos principais custos unitários médios, utilizados na elaboração dos orçamentos, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados;
IV – A despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total, executada nos últimos três anos, a execução provável em 2026 e o programado para 2027, com a indicação da representatividade percentual do total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar n 101, de 2000, demonstrando a memória de cálculo;
V- A evolução da receita nos três últimos anos, a execução provável para 2026 e a estimada para 2027, bem como a memória de cálculo dos principais itens de receitas, inclusive as financeiras;
VI – Os pagamentos, por fonte de recursos, relativos aos elementos de Despesa “juros e encargos da dívida” e “amortização da dívida”, da dívida interna e externa, realizados nos últimos três anos, sua execução provável em 2026 e o programado para 2027;
VII – O demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar n° 101 de 2000, destacando-se os principais itens de:
a) impostos;
b) contribuições sociais; e
c) taxas;
VIII – A relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado, de que trata o art. 17, da Lei Complementar n° 101, de 2000;
§4º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.
§5º O Poder Executivo enviará a Câmara Municipal os projetos de lei orçamentário e dos créditos adicionais, sempre que possível, em meio eletrônico com sua despesa por setor.
§6º O quadro de detalhamento da despesa do projeto de lei orçamentário será fixado por decreto do Poder Executivo, sendo dada ampla publicidade e transparência ao ato.
§7° O projeto de lei orçamentário demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2027, em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 8° Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo Municipal, até 30 de julho de 2026, sua respectiva proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentário.
Art. 9° Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 10. – A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 11. – Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 12. – Na programação da despesa não poderão ser:
I – Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
III – Incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública, formalmente reconhecidos, na forma do art. 167, § 3°, da Constituição;
Art. 13. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observando o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
I – Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento; e
II – Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa.
Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendidos como projetos ou subtítulos de projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de 2026, não ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado.
Art. 14. O Poder Legislativo terá como limites de despesas correntes e de capital em 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício 2026.
Parágrafo único – Caso o valor estabelecido na proposta orçamentária do Legislativo para 2027, seja inferior ao efetivamente arrecadado, dos tributos citados no caput deste artigo, ao final do exercício de 2026, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar a providências cabíveis para atingir o percentual estabelecido pela Emenda Constitucional nº 058/2009.
Art. 15. – Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:
I – Ações que não sejam de competência exclusiva do município;
II – Aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação funcional;
III – Clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar; e
IV – Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; e
Art. 16. – Os recursos para compor a contrapartida de convênios, empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo a destinação, mediante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.
Art. 17. – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
II - Sejam vinculadas a organismos nacionais ou internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; e
III – Atendam ao disposto nos art. 195 § 3º e art. 204 da Constituição, no art. 61 do ADCT, bem como na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
§ 1° Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos cinco anos, emitida no exercício de 2026 por três autoridades locais e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 2º É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais.
Art. 18. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de “auxílios” e “contribuições” para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam:
I – De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II – Voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
III – Consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas nacionais de saúde; ou
Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:
I – Publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II - Destinação dos recursos exclusivamente para a ampliação, aquisição de equipamentos e sua instalação e de material permanente;
III – Identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
Art.19. A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, um por cento da receita corrente líquida.
Art. 20. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com o detalhamento estabelecido em decreto do Chefe do Poder Executivo.
§1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades e dos projetos.
§2º Os decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária serão submetidos pelos dirigentes dos órgãos ao Prefeito Municipal, acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos cancelamentos de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos e respectivos subtítulos atingidos e das correspondentes metas.
§3º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.
§4º Os créditos adicionais destinados a despesas com pessoal e encargos sociais serão encaminhados a Câmara Municipal por intermédio de projetos de lei específicos e exclusivamente para essa finalidade.
§5º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, as exposições de motivos de que tratam os §§ 1º e 2º deste artigo conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício apresentadas de acordo com a classificação de que trata o art. 7º, § 1º, inciso VI, desta lei;
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 21. O Poder Executivo publicará até 30 de junho de 2026, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não estáveis e de cargos vagos.
§1º O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato próprio do Presidente da Câmara.
Art. 22. No exercício financeiro de 2027, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo observarão os limites estabelecidos na forma da Lei Complementar n° 101/2000 e no Art. 29 e 29-A, da Constituição Federal.
Art. 23. No exercício de 2027, observado o disposto no art. 169 da Constituição, somente poderão ser admitidos servidores se:
I – Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa;
II – For observado o limite previsto no artigo anterior.
Art. 24. No exercício de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado noventa e cinco por cento dos limites referidos no art. 23 desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos, especialmente os voltados para as áreas de educação e saúde, que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo ou a quem este delegar competência.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 25. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentário poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
§1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I – Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II – Será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o final do exercício, o Prefeito Municipal, para não permitir a integralização das fontes de recursos não autorizadas, deverá suprimir, mediante decreto, até o quinto dia útil do exercício de 2027, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:
I – De até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;
II – De até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;
III – De até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IV – Dos restantes quarenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento; e
V – Dos restantes setenta e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção.
§3º O Poder Executivo procederá, mediante decreto, a ser publicado no prazo estabelecido no parágrafo anterior, a troca das fontes de recursos condicionadas constantes da lei orçamentária sancionada, cujas alterações na legislação foram aprovadas antes do encaminhamento do respectivo projeto de lei para sanção, pelas respectivas fontes definitivas.
§4º Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na destinação das
receitas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2027, cronograma mensal de desembolso, por órgão do Poder Executivo, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Parágrafo único. O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
Art. 27. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta arrecadação e para atingir o resultado primário desta Lei, conforme determinado pelo art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos” e de “atividades e operações especiais”, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2027, excluídas:
I – As despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;
II – Despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluída no inciso I; e
III – Manutenção do Poder Legislativo.
§1º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo informará ao Poder Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§2º O Poder Legislativo com base na informação de que trata o § 1º, deve publicar ato, até o final do mês subsequente ao encerramento do respectivo bimestre, estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de despesas mencionados no caput deste artigo.
Art. 28. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no caixa único da Prefeitura no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 29. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 30. O Poder Executivo deverá atender, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da data de recebimento, as solicitações de informações encaminhadas pelo Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, relativas a aspectos quantitativos e qualitativos de qualquer categoria de programação ou item de receita, incluindo eventuais desvios em relação aos valores da proposta que venham a ser identificados posteriormente ao encaminhamento do projeto de lei.
Art. 31. Se o projeto de lei orçamentário não for sancionado pelo Chefe do Poder Executivo até 31 de dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Pagamento de benefícios previdenciários a cargo do Instituto de Previdência
Municipal;
III – Pagamento do serviço da dívida;
IV – Pagamentos de despesas decorrentes de contratos e convênios publicados até 31 de dezembro de 2026;
V – Programa de duração continuada,
VI – Assistência social, saúde e educação,
VII – Manutenção das entidades, e
VIII – Sentenças judiciais transitadas em julgado;
Art. 32. Os órgãos responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada elemento de despesa e fonte de recurso.
Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art.167, §2°, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 34. Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade.
Art. 35. A Lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Art. 36. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas dos Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos
.
Art. 37. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, na forma do que prevê o art. 167, inciso VI, da Constituição Federal observada às normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada por esta lei e na lei do orçamento para o exercício de 2027, autorizados a efetuarem a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, entre elementos de despesa, dentro de um mesmo programa de governo, através de ato administrativo.
§ 1º Os Poderes Legislativo e Executivo, quando necessário, poderão abrir novos elementos de despesas, através do processo de transposição, remanejamento ou a transferência de recursos dentro de um mesmo programa de governo, entre elementos de despesas, via ato administrativo quando da execução orçamentária de 2027.
§ 2º As autorizações do que trata este artigo não implicarão no percentual de suplementação definido na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027.
§ 3º Para fins do disposto do art. 37 desta Lei considera-se:
III- transposição: é a realocação de recursos no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão;
II- remanejamento: é a realocação na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro, redistribuir;
III- transferência: é a realocação de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
Art. 38. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pacajá (PA), 15 de julho de 2026
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal
ANEXOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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I - METAS ANUAIS |
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2027 |
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AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
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ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% (b / PIB) x |
PIB % RCL 100(b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
408.218.732,00 |
393.274.308,28 |
0,12 |
105,93 |
463.891.341,00 |
448.117.601,43 |
0,14 |
106,22 |
526.994.056,00 |
509.173.000,97 |
0,16 |
106,24 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
404.489.719,69 |
389.681.810,88 |
0,12 |
104,96 |
459.653.765,99 |
444.024.117,07 |
0,14 |
105,25 |
522.180.043,67 |
504.521.781,33 |
0,15 |
105,27 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
454.816.585,83 |
438.166.267,65 |
0,13 |
118,02 |
517.133.536,21 |
499.549.397,42 |
0,15 |
118,41 |
587.828.002,58 |
567.949.760,95 |
0,17 |
118,50 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) |
452.403.340,74 |
435.841.368,73 |
0,13 |
117,40 |
514.391.172,75 |
496.900.282,80 |
0,15 |
117,78 |
584.712.595,43 |
564.939.705,73 |
0,17 |
117,87 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) |
(47.913.621,05) |
(46.159.557,85) |
(0,01) |
(12,43) |
(54.737.406,76) |
(52.876.165,72) |
(0,02) |
(12,53) |
(62.532.551,76) |
(60.417.924,40) |
(0,02) |
(12,61) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(47.913.621,05) |
(46.159.557,85) |
(0,01) |
(12,43) |
(54.737.406,76) |
(52.876.165,72) |
(0,02) |
(12,53) |
(62.532.551,76) |
(60.417.924,40) |
(0,02) |
(12,61) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
1.134.700,00 |
1.249.032,50 |
0,00 |
0,34 |
1.473.311,83 |
1.423.214,67 |
0,00 |
0,34 |
1.673.726,43 |
1.617.126,99 |
0,00 |
0,34 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
235.338,43 |
226.722,96 |
0,00 |
0,06 |
267.433,88 |
258.340,30 |
0,00 |
0,06 |
303.812,91 |
293.539,05 |
0,00 |
0,06 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
73.369.899,26 |
70.683.910,66 |
0,02 |
19,04 |
83.376.086,12 |
80.541.041,46 |
0,02 |
19,09 |
94.717.735,12 |
91.514.719,92 |
0,03 |
19,09 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha |
(9.156.171,26) |
(8.820.974,24) |
(0,00) |
(2,38) |
(10.006.186,86) |
(9.665.945,58) |
(0,00) ( |
2,29) |
(11.341.649,00) |
(10.958.114,97) |
(0,00) |
(2,29) |
|
Fonte: /Relatórios da LRF |
||||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2027 |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas prevista em 2025 |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
209.229.716,84 |
0,06 |
110,09 |
278.643.776,47 |
0,09 |
100,00 |
69.414.059,63 |
33,18 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
208.433.829,84 |
0,06 |
109,67 |
276.622.420,59 |
0,08 |
99,27 |
68.188.590,75 |
32,71 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
240.303.835,14 |
0,07 |
126,44 |
264.092.689,08 |
0,08 |
94,78 |
23.788.853,94 |
9,90 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
239.421.247,14 |
0,07 |
125,97 |
261.812.956,14 |
0,08 |
93,96 |
22.391.709,00 |
9,35 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) |
(30.987.417,30) |
(0,01) |
(16,30) |
14.809.464,45 |
0,00 |
5,31 |
45.796.881,75 |
(147,79) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(30.987.417,30) |
(0,01) |
(16,30) |
14.809.464,45 |
0,00 |
5,31 |
45.796.881,75 |
(147,79) |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
205.969,45 |
0,00 |
0,07 |
205.969,45 |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
67.480.881,10 |
0,02 |
35,51 |
64.213.728,00 |
0,02 |
23,05 |
(3.267.153,10) |
(4,84) |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.267.153,10 |
0,00 |
1,17 |
3.267.153,10 |
- |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2027 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|
|||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
251.023.742,35 |
278.643.776,47 |
11,00 |
357.275.205,00 |
28,22 |
408.218.732,00 |
14,26 |
463.891.341,00 |
13,64 |
526.994.056,00 |
13,60 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) |
250.134.292,07 |
276.622.420,59 |
10,59 |
354.011.553,50 |
27,98 |
404.489.719,69 |
14,26 |
459.653.765,99 |
13,64 |
522.180.043,67 |
13,60 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
287.202.703,64 |
264.092.689,08 |
(8,05) |
398.057.895,74 |
50,73 |
454.816.585,83 |
14,26 |
517.133.536,21 |
13,70 |
587.828.002,58 |
13,67 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) |
285.364.857,49 |
261.812.956,14 |
(8,25) |
395.945.810,74 |
51,23 |
452.403.340,74 |
14,26 |
514.391.172,75 |
13,70 |
584.712.595,43 |
13,67 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) |
(35.230.565,42) |
14.809.464,45 |
(142,04) |
(41.934.257,24) |
(383,16) |
(47.913.621,05) |
14,26 |
(54.737.406,76) |
14,24 |
(62.532.551,76) |
14,24 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(35.230.565,42) |
14.809.464,45 |
(142,04) |
(41.934.257,24) |
(383,16) |
(47.913.621,05) |
14,26 |
(54.737.406,76) |
14,24 |
(62.532.551,76) |
14,24 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
205.969,45 |
- |
205.969,45 |
0,00 |
235.338,43 |
14,26 |
267.433,88 |
13,64 |
303.812,91 |
13,60 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
67.480.881,10 |
64.213.728,00 |
(4,84) |
64.213.728,00 |
- |
73.369.899,26 |
14,26 |
83.376.086,12 |
13,64 |
94.717.735,12 |
13,60 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(12.333.508,15) |
3.267.153,10 |
(126,49) |
0,00 |
(100,00) |
(9.156.171,26) |
- |
(10.006.186,86) |
9,28 |
(11.341.649,00) |
13,35 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|
|||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
239.457.924,59 |
267.258.561,74 |
11,61 |
342.973.221,66 |
28,33 |
393.274.308,28 |
14,67 |
448.117.601,43 |
13,95 |
509.173.000,97 |
13,62 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) |
238.609.455,38 |
265.319.797,23 |
11,19 |
339.840.216,47 |
28,09 |
389.681.810,88 |
14,67 |
444.024.117,07 |
13,95 |
504.521.781,33 |
13,62 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
273.969.954,82 |
253.302.022,90 |
(7,54) |
382.123.351,96 |
50,86 |
438.166.267,65 |
14,67 |
499.549.397,42 |
14,01 |
567.949.760,95 |
13,69 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) |
272.216.786,69 |
251.115.438,46 |
(7,75) |
380.095.815,24 |
51,36 |
435.841.368,73 |
14,67 |
496.900.282,80 |
14,01 |
564.939.705,73 |
13,69 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) |
(33.607.331,32) |
14.204.358,77 |
(142,27) |
(40.255.598,77) |
(383,40) |
(46.159.557,85) |
14,67 |
(52.876.165,72) |
14,55 |
(60.417.924,40) |
14,26 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(33.607.331,32) |
14.204.358,77 |
(142,27) |
(40.255.598,77) |
(383,40) |
(46.159.557,85) |
14,67 |
(52.876.165,72) |
14,55 |
(60.417.924,40) |
14,26 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
197.553,66 |
- |
197.724,34 |
0,09 |
226.722,96 |
14,67 |
258.340,30 |
13,95 |
293.539,05 |
13,62 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
64.371.726,70 |
61.589.994,25 |
(4,32) |
61.643.206,30 |
0,09 |
70.683.910,66 |
14,67 |
80.541.041,46 |
13,95 |
91.514.719,92 |
13,62 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(11.765.246,73) |
3.133.659,22 |
(126,63) |
0,00 |
(100,00) |
(8.820.974,24) |
- |
(9.665.945,58) |
9,58 |
(10.958.114,97) |
13,37 |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|
|
|
|
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2027 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
51.167.864,52 |
100,00 |
22.762.412,10 |
100,00 |
3.925.558,36 |
100,00 |
|
TOTAL |
51.167.864,52 |
100,00 |
22.762.412,10 |
100,00 |
3.925.558,36 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2027 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 |
2024 |
2023 |
|
VALOR (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões por Morte |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2023 |
2024 |
2025 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões por Morte |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Receitas Correntes |
|
|
|
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Contribuições dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,000,00 |
|
|
Pensões |
0,00 |
0,000,00 |
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,000,00 |
|
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0,00 |
0,000,00 |
|
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS |
||||
|
2027 |
||||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias |
Despesas Previdenciárias |
Resultado Previdenciário |
Saldo Financeiro do Exercício |
|
( a ) |
( b ) |
(c) = ( a - b) |
(d) = (d Exercício anterior ) + c |
|
|
2025 |
|
|
|
|
|
2026 |
|
|
0,000,00 |
|
|
2027 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2028 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2029 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2030 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2031 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2032 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2033 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2034 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2035 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2036 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2037 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2038 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2039 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2040 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2041 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2042 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2043 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2044 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2045 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2046 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2047 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2048 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2049 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2050 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2051 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2052 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2053 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2054 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2055 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2056 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2057 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2058 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2059 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2060 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2061 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2062 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2063 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2064 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2065 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2066 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2067 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2068 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2069 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2070 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2071 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2072 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2073 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2074 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2075 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2076 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2077 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2078 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2079 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2080 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2081 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2082 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2083 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2084 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2085 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2086 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2087 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2088 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2089 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2090 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2091 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2092 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2093 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2094 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2095 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2096 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2097 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2098 |
|
|
|
0,000,00 |
|
2099 |
|
|
|
0,000,00 |
|
Fonte: |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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|
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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|
2027 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
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0,00 |
0,00 |
0,00 |
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|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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|
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|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Fonte: |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2027 |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ milhares |
|
EVENTOS |
VALOR PREVISTO 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
( - ) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
0,00 |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) |
0,00 |
|
Fonte: |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO - RISCOS FISCAIS |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
2027 |
R$ 1,00 |
|
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descricão |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
55.225.269,80 |
Não existindo previsão orçamentária, este será compensado por abertura de créditos |
55.225.269,80 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
55.225.269,8 |
SUBTOTAL |
55.225.269,80 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS |
PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
|
0,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções: |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
55.225.269,8 |
TOTAL |
55.225.269,80 |
|
Fonte: |
|||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Órgão: 01 - Câmara Municipal |
||
|
Função: 01 - Legislativa |
||
|
Subfunção: 031 - Ação Legislativa |
||
|
Programa: 0001 - Ação Legislativa |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
5.732.566 |
|
|
Valor total: |
5.732.566,00 |
|
Ação_____: 2002 - Encargos com Publicidade |
||
|
Descrição: ENCARGOS COM PUBLICIDADE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
168.539 |
|
|
Valor total: |
168.539,00 |
|
Ação_____: 2003 - Manutenção do Controle Interno do Legislativo |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
25.928 |
|
|
Valor total: |
25.928,00 |
|
Ação_____: 2004 - Capacitação dos Servidores do Legislativo |
||
|
Descrição: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
12.964 |
|
|
Valor total: |
12.964,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO____________ |
Valor 2027 |
5.939.997,00 |
|
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Pacajá |
||
|
Função: 04 - Administração |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0032 - Organização e Modernização |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2087 - Projeto de Modernização Administrativa |
||
|
Descrição: PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
42.064 |
|
|
Valor total: |
42.064,00 |
|
Programa: 0036 - Supervisão e Coordenação Superior |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
7.264.850 |
|
|
Valor total: |
7.264.850,00 |
|
Ação_____: 2006 - Concessão de Bolsa de Estudos para Estudantes de Curso de Nível Superior |
||
|
Descrição: CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
371.149 |
|
|
Valor total: |
371.149,00 |
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1011 - Ampliação e Reforma do Prédio Sede do Poder Executivo |
||
|
Descrição: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DO PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.781.516 |
|
|
Valor total: |
1.781.516,00 |
|
Ação_____: 1023 - Construção do Aeroporto Municipal |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DO AEROPOTO MUNICIPAL. |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.859.000 |
|
|
Valor total: |
1.859.000,00 |
|
Ação_____: 2088 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
16.394.631 |
|
|
Valor total: |
16.394.631,00 |
|
Ação_____: 2090 - Apoio as Atividades de Vilas |
||
|
Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DE VILAS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
22.269 |
|
|
Valor total: |
22.269,00 |
|
Ação_____: 2091 - Apoio a Polícia Militar |
||
|
Descrição: APOIO A POLÍCIA MILITAR |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
92.152 |
|
|
Valor total: |
92.152,00 |
|
Ação_____: 2092 - Manutenção do Depto. de Defesa Civil |
||
|
Descrição: Manutenção do Depto. de Defesa Civil |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
34.639 |
|
|
Valor total: |
34.639,00 |
|
Ação_____: 2093 - Manut. do Depto. de Mídia e Comunicação |
||
|
Descrição: Manut. do Depto. de Mídia e Comunicação. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
32.165 |
|
|
Valor total: |
32.165,00 |
|
Ação_____: 2112 - Manut. do Setor Limpeza de Cemiterios |
||
|
Descrição: Manut. do Setor Limpeza de Cemiterios |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
84.126 |
|
|
Valor total: |
84.126,00 |
|
Ação_____: 2113 - Manutenção de Predios e Logradouros |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
417.453 |
|
|
Valor total: |
417.453,00 |
|
Ação_____: 2124 - Manut. Diretor. M. de Trânsito DEMUTRAN |
||
|
Descrição: Manut. Diretor. M. de Trânsito DEMUTRAN |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
885.560 |
|
|
Valor total: |
885.560,00 |
|
Subfunção: 123 - Administração Financeira |
||
|
Programa: 0041 - Administração Financeira |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2095 - Manutenção Departamento de Controle Interno |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
123.370 |
|
|
Valor total: |
123.370,00 |
|
Ação_____: 2096 - Manutenção do Departamento de Tributos |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
133.820 |
|
|
Valor total: |
133.820,00 |
|
Ação_____: 2097 - Amortização da Divida |
||
|
Descrição: AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
2.324.875 |
|
|
Valor total: |
2.324.875,00 |
|
Ação_____: 2098 - Contribuição ao PASEP |
||
|
Descrição: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.855.746 |
|
|
Valor total: |
1.855.746,00 |
|
Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização |
||
|
Programa: 0051 - Normatização e Fiscalização |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2099 - Projeto de Modernização Fazendária |
||
|
Descrição: PROJETO DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
42.064 |
|
|
Valor total: |
42.064,00 |
|
Função: 06 - Segurança Pública |
||
|
Subfunção: 181 - Policiamento |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2126 - Manut. do Depto. de Segurança Pública |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
861.900 |
|
|
Valor total: |
861.900,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
||
|
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
Programa: 0131 - Amparo Assistencial a Criança e ao Adolescente |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2050 - Manutenção do Conselho Tutelar |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
570.999 |
|
|
Valor total: |
570.999,00 |
|
Função: 13 - Cultura |
||
|
Subfunção: 392 - Difusão Cultural |
||
|
Programa: 0307 - Difusão Cultural |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2107 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Desporto, Lazer e turismo |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.450.725 |
|
|
Valor total: |
1.450.725,00 |
|
Ação_____: 2108 - Incentivo as Manifestações Culturais |
||
|
Descrição: INCENTIVO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
721.864 |
|
|
Valor total: |
721.864,00 |
|
Ação_____: 2109 - Manutenção das Atividades Culturais Existentes |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá Página : 006 |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS EXISTENTES |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
140.096 |
|
|
Valor total: |
140.096,00 |
|
Ação_____: 2127 - Aniversário da Cidade |
||
|
Descrição: ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
118.300 |
|
|
Valor total: |
118.300,00 |
|
Ação_____: 2129 - Marcha para Jesus |
||
|
Descrição: MARCHA PARA JESUS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
101.400 |
|
|
Valor total: |
101.400,00 |
|
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
||
|
Programa: 0307 - Difusão Cultural |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2128 - Exposição Agropecuária - Expoap |
||
|
Descrição: EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - EXPOAP |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
692.900 |
|
|
Valor total: |
692.900,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2114 - Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas |
||
|
Descrição: Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas - SEMURB |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
9.571.952 |
|
|
Valor total: |
9.571.952,00 |
|
Ação_____: 2115 - Manutenção do Setor de Terras |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO SETOR DE TERRAS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
63.096 |
|
|
Valor total: |
63.096,00 |
|
Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana |
||
|
Programa: 0331 - Planejamento e Estrutura Urbana |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1012 - Projeto Integrado de Infraestrutura Urbana |
||
|
Descrição: PROJETO INTEGRADO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.536.756 |
|
|
Valor total: |
1.536.756,00 |
|
Ação_____: 1013 - Melhoria do Sistema Viário do Município |
||
|
Descrição: MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.169.501 |
|
|
Valor total: |
1.169.501,00 |
|
Ação_____: 1014 - Construção do Matadouro Municipal |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
655.202 |
|
|
Valor total: |
655.202,00 |
|
Programa: 0332 - Vias e Logradouros Urbanos |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1015 - Pavimentação de Vias Urbanas |
||
|
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
12.926.586 |
|
|
Valor total: 12.926.586,00 |
|
|
Ação_____: 1016 - Calçamento de Vias Urbanas |
||
|
Descrição: CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
2.539.284 |
|
|
Valor total: |
2.539.284,00 |
|
Função: 16 - Habitação |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2118 - Manutenção da Sec Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
2.763.650 |
|
|
Valor total: |
2.763.650,00 |
|
Subfunção: 482 - Habitação Urbana |
||
|
Programa: 0354 - Melhoria da Condição de Habitação |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2119 - Recup. e Melhoria de Habitações e Condições Urbanas P/ Famílias de Baixa R |
||
|
Descrição: RECUP. E MELHORIA DE HABITAÇÕES E CONDIÇÕES URBANAS P/ FAMILIAS DE BAIXA RENDA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
416.107 |
|
|
Valor total: |
416.107,00 |
|
Função: 17 - Saneamento |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2116 - Manutenção do Setor de Limpeza Urbana |
||
|
Descrição: Manutenção do Setor de Limpeza Urbana |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.979.463 |
|
|
Valor total: |
1.979.463,00 |
|
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2125 - Manut. da Dir. de Saneamento Básico |
||
|
Descrição: Manut. da Dir. de Saneamento Básico |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
980.200 |
|
|
Valor total: |
980.200,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Programa: 0371 - Abastecimento de Água na Zona Rural |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1017 - Construção de Micro Sistema de Abastecimento de Agua |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DE MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
3.958.926 |
|
|
Valor total: |
3.958.926,00 |
|
Programa: 0377 - Saneamento na Zona Rural |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1018 - Projeto Integrado de Saneamento Básico |
||
|
Descrição: PROJETO INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
791.785 |
|
|
Valor total: |
791.785,00 |
|
Ação_____: 1019 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Agua na Sede do Municíoio |
||
|
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
2.959.721 |
|
|
Valor total: |
2.959.721,00 |
|
Função: 20 - Agricultura |
||
|
Subfunção: 605 - Abastecimento |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2100 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
4.240.545 |
|
|
Valor total: |
4.240.545,00 |
|
Programa: 0437 - Mecanização Agricola |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1007 - Projeto de Mecanização Agricola |
||
|
Descrição: PROJETO DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
539.275 |
|
|
Valor total: |
539.275,00 |
|
Ação_____: 1008 - Aquisição de Escavadeira Hidráulica |
||
|
Descrição: AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.286.651 |
|
|
Valor total: |
1.286.651,00 |
|
Ação_____: 1009 - Aquisição de Trator Agricola |
||
|
Descrição: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.286.651 |
|
|
Valor total: |
1.286.651,00 |
|
Programa: 0439 - Produção Agrícola |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2101 - Programa de Sementes e Mudas Selecionadas |
||
|
Descrição: PROGRAMA DE SEMENTES E MUDAS SELECIONADAS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
661.506 |
|
|
Valor total: |
661.506,00 |
|
Ação_____: 2102 - Programa Integrado de Agricultura Familiar |
||
|
Descrição: PROGRAMA INTEGRADO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.536.105 |
|
|
Valor total: |
1.536.105,00 |
|
Programa: 0441 - Amparo ao Pequeno Produtor Agricola |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2103 - Capacitação de Técnicos e Produtores Rurais |
||
|
Descrição: CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E PRODUTORES RURAIS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
287.616 |
|
|
Valor total: |
287.616,00 |
|
Ação_____: 2104 - Projeto de Apoio ao Pequeno Agricultor |
||
|
Descrição: PROJETO DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
503.320 |
|
|
Valor total: |
503.320,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Subfunção: 606 - Extensão Rural |
||
|
Programa: 0439 - Produção Agrícola |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2105 - Apoio ao Pequeno Produto Rural |
||
|
Descrição: APOIO AO PEQUENO PRODUTO RURAL |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
107.856 |
|
|
Valor total: |
107.856,00 |
|
Programa: 0448 - Melhoria da Produção Animal |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2106 - Programa de Melhoramento Genético |
||
|
Descrição: PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
215.712 |
|
|
Valor total: |
215.712,00 |
|
Função: 24 - Comunicações |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2014 - Encargos com Publicidade |
||
|
Descrição: ENCARGOS COM PUBLICIDADE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
37.115 |
|
|
Valor total: |
37.115,00 |
|
Subfunção: 695 - Turismo |
||
|
Programa: 0620 - Turismo |
||
|
Incentivar o turismo no Município. |
||
|
Ação_____: 2110 - Incentivo ao Turismo |
||
|
Descrição: INCENTIVO AO TURISMO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
75.467 |
|
|
Valor total: |
75.467,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Função: 25 - Energia |
||
|
Subfunção: 752 - Energia Elétrica |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2117 - Manut. da Depto. de Iluminação Pública |
||
|
Descrição: Manut. da Depto. de Iluminação Pública. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.030.292 |
|
|
Valor total: |
1.030.292,00 |
|
Função: 26 - Transporte |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2123 - Manut. da Sec. Mun. de Transportes |
||
|
Descrição: Manut. da Sec. Mun. de Transportes |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
6.679.518 |
|
|
Valor total: |
6.679.518,00 |
|
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
||
|
Programa: 0586 - Estradas Vicinais |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1020 - Recuperação de Estradas Vicinais |
||
|
Descrição: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
9.263.872 |
|
|
Valor total: |
9.263.872,00 |
|
Ação_____: 1021 - Construção de Pontes de Madeira no Município |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NO MUNICÍPIO |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.405.536 |
|
|
Valor total: |
1.405.536,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Ação_____: 1022 - Reforma de Pontes de Madeira |
||
|
Descrição: REFORMA DE PONTES DE MADEIRA |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
791.785 |
|
|
Valor total: |
791.785,00 |
|
Função: 27 - Desporto e Lazer |
||
|
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento |
||
|
Programa: 0621 - Lazer |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1010 - Construção de Quadra Poliesportiva |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
4.009.633 |
|
|
Valor total: |
4.009.633,00 |
|
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
||
|
Programa: 0621 - Lazer |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2111 - Incentivo ao Desporto e Lazer |
||
|
Descrição: INCENTIVO AO DESPORTO E LAZER |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
148.484 |
|
|
Valor total: |
148.484,00 |
|
Função: 99 - Reserva de Contingência |
||
|
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência |
||
|
Programa: 0720 - Reserva de Contigência |
||
|
Reserva de Contigência do Municipio. |
||
|
Ação_____: 9001 - Reserva de Contingência |
||
|
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.286.651 |
|
|
Valor total: |
1.286.651,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
TOTAL DO ÓRGÃO____________ |
Valor 2027 |
116.125.452,00 |
|
Órgão: 03 - Fundo Municipal de Meio Ambiente |
||
|
Função: 04 - Administração |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0391 - Proteção de Preservação de Recursos Ambientais |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2007 - Manutençao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
||
|
Descrição: MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.930.500 |
|
|
Valor total: |
1.930.500,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
||
|
Subfunção: 542 - Controle Ambiental |
||
|
Programa: 0391 - Proteção de Preservação de Recursos Ambientais |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2008 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
3.615.590 |
|
|
Valor total: |
3.615.590,00 |
|
Função: 18 - Gestão Ambiental |
||
|
Subfunção: 542 - Controle Ambiental |
||
|
Programa: 0391 - Proteção de Preservação de Recursos Ambientais |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1001 - Fortalecimento da Gestão Ambiental |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
128.703 |
|
|
Valor total: |
128.703,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO____________ |
Valor 2027 |
5.674.793,00 |
|
Órgão: 04 - Fundo Municipal de Educação |
||
|
Função: 04 - Administração |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2089 - Encargos com Publicidade |
||
|
Descrição: ENCARGOS COM PUBLICIDADE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
473.229 |
|
|
Valor total: |
473.229,00 |
|
Função: 12 - Educação |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2136 - Construção, Ampliação e/ou Ref. do Prédio da Sec. Mun. de Educação |
||
|
Descrição: Construção, Ampliação e/ou Ref. do Prédio da Sec. Mun. de Educação |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
2.118.498 |
|
|
Valor total: |
2.118.498,00 |
|
Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização |
||
|
Programa: 0051 - Normatização e Fiscalização |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Ação_____: 2015 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
91.575 |
|
|
Valor total: |
91.575,00 |
|
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação |
||
|
Programa: 0236 - Educação, Computação e Conectividade |
||
|
Ação_____: 2133 - Manutenção e Desenv. do Ensino da Computação e Conectividade |
||
|
Descrição: Manutenção e Desenv. do Ensino da Computação e Conectividade |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.860.804 |
|
|
Valor total: |
1.860.804,00 |
|
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição |
||
|
Programa: 0232 - Alimentação Escolar |
||
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
||
|
Ação_____: 2017 - Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE Fundamental |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
2.169.067 |
|
|
Valor total: |
2.169.067,00 |
|
Ação_____: 2018 - Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE EJA |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
137.519 |
|
|
Valor total: |
137.519,00 |
|
Ação_____: 2019 - Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE Creche |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
406.550 |
|
|
Valor total: |
406.550,00 |
|
Ação_____: 2020 - Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE Pre Escolar |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRE ESCOLAR |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
387.278 |
|
|
Valor total: |
387.278,00 |
|
Ação_____: 2021 - Manutenção da Alimentação Escolar - Estado |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESTADO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
467.907 |
|
|
Valor total: |
467.907,00 |
|
Ação_____: 2022 - Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE Médio |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE MEDIO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
229.313 |
|
|
Valor total: |
229.313,00 |
|
Ação_____: 2023 - Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE AEE |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
49.985 |
|
|
Valor total: |
49.985,00 |
|
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2024 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
8.253.011 |
|
|
Valor total: |
8.253.011,00 |
|
Programa: 0231 - Ensino Fundamental |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1002 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unid Escolares Ens Fundamental - FUNDEB |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNID ESCOLARES ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
3.957.621 |
|
|
Valor total: |
3.957.621,00 |
|
Ação_____: 1004 - Construção de Quadras nas Escolas |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS NAS ESCOLAS |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.555.376 |
|
|
Valor total: |
1.555.376,00 |
|
Ação_____: 1005 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unid Escolares Ens Fundamental |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNID ESCOLARES ENS FUNDAMENTAL |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
4.324.422 |
|
|
Valor total: |
4.324.422,00 |
|
Ação_____: 2009 - Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
94.283.549 |
|
|
Valor total: |
94.283.549,00 |
|
Ação_____: 2010 - Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental - FUNDEB 30% |
||
|
Descrição: Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental - FUNDEB 30% |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
10.132.473 |
|
|
Valor total: |
10.132.473,00 |
|
Ação_____: 2025 - Manutenção do Programa Apoio a Casa Familiar Rural |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA APOIO A CASA FAMILIAR RURAL |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
442.652 |
|
|
Valor total: |
442.652,00 |
|
Ação_____: 2026 - Manutenção do Salário Educação (Qse) |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO (QSE) |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
7.905.199 |
|
|
Valor total: |
7.905.199,00 |
|
Ação_____: 2027 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS - PDDE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.109.192 |
|
|
Valor total: |
1.109.192,00 |
|
Ação_____: 2121 - Manutenção do PNATE - Ensino Fundamental |
||
|
Descrição: Manutenção do PNATE - Ensino Fundamental |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
851.569 |
|
|
Valor total: |
851.569,00 |
|
Ação_____: 2132 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Tempo Integral |
||
|
Descrição: Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Tempo Integral |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.608.644 |
|
|
Valor total: |
1.608.644,00 |
|
Ação_____: 2138 - Fomento ao Tempo Integral |
||
|
Descrição: Fomento ao Tempo Integral |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.149.500 |
|
|
Valor total: |
1.149.500,00 |
|
Programa: 0233 - Demais Programas do FNDE |
||
|
DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE |
||
|
Ação_____: 2028 - Manutenção de Outros Progrmas do FNDE |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRMAS DO FNDE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
3.977.561 |
|
|
Valor total: |
3.977.561,00 |
|
Programa: 0238 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2011 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
10.708.778 |
|
|
Valor total: |
10.708.778,00 |
|
Ação_____: 2030 - Manutenção do Transporte Escolar - Estado |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
897.029 |
|
|
Valor total: |
897.029,00 |
|
Subfunção: 362 - Ensino Médio |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Ação_____: 2120 - Manutenção do PNATE - Ensino Médio |
||
|
Descrição: Manutenção do PNATE - Ensino Médio |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
177.247 |
|
|
Valor total: |
177.247,00 |
|
Subfunção: 364 - Ensino Superior |
||
|
Programa: 0267 - Ensino Superior de Graduação |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2031 - Implantação a Universidade Aberta do Brasil Polo Pacajá |
||
|
Descrição: IMPLANTAÇÃO A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL POLO PACAJÁ |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
219.686 |
|
|
Valor total: |
219.686,00 |
|
Ação_____: 2122 - Forma Pará |
||
|
Descrição: Forma Pará |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
254.100 |
|
|
Valor total: |
254.100,00 |
|
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
||
|
Programa: 0271 - Educação Infantil |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 1003 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unid Escolares Ensino Infantil - FUNDEB |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNID ESCOLARES ENSINO INFANTIL - FUNDEB |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
1.696.123 |
|
|
Valor total: |
1.696.123,00 |
|
Ação_____: 1006 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unid Escolares Ensino Infantil |
||
|
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNID ESCOLARES ENSINO INFANTIL |
||
|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2027: |
5.488.690 |
|
|
Valor total: |
5.488.690,00 |
|
Ação_____: 2012 - Manutenção e Desenvolvimento Ensino Infantil - FUNDEB 70% |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
26.550.252 |
|
|
Valor total: |
26.550.252,00 |
|
Ação_____: 2013 - Manutenção e Desenvolvimento Ensino Infatil - FUNDEB 30% |
||
|
Descrição: Manutenção e Desenvolvimento Ensino Infatil - FUNDEB 30% |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
4.685.338 |
|
|
Valor total: |
4.685.338,00 |
|
Ação_____: 2029 - Manutenção do PNATE - Ensino Infantil |
||
|
Descrição: Manutenção do PNATE - Ensino Infantil |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
208.464 |
|
|
Valor total: |
208.464,00 |
|
Ação_____: 2032 - Manut Convenio de Programas da Infraestrutura de Creche por todo o Pará |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE CRECHE POR TODO O PARÁ |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
6.486.634 |
|
|
Valor total: |
6.486.634,00 |
|
Ação_____: 2137 - Manutenção do Programa Ei Novas Turmas/EI Novos Alunos |
||
|
Descrição: Manutenção do Programa Ei Novas Turmas/EI Novos Alunos |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.443.714 |
|
|
Valor total: |
1.443.714,00 |
|
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos |
||
|
Programa: 0281 - Ensino Supletivo de Jovens e Adultos |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2130 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EJA 70% |
||
|
Descrição: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EJA 70% |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.768.912 |
|
|
Valor total: |
1.768.912,00 |
|
Ação_____: 2131 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EJA 30% |
||
|
Descrição: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EJA 30% |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
442.228 |
|
|
Valor total: |
442.228,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
TOTAL DO ÓRGÃO____________ |
Valor 2027 |
208.969.689,00 |
|
Órgão: 05 - Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
Função: 08 - Assistência Social |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Ação_____: 2033 - Gestão Administ. do Fundo de Assist Social |
||
|
Descrição: Gestão Administ. do Fundo de Assist Social |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
3.939.893 |
|
|
Valor total: |
3.939.893,00 |
|
Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização |
||
|
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Ação_____: 2034 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
||
|
Descrição: Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
37.115 |
|
|
Valor total: |
37.115,00 |
|
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa |
||
|
Programa: 0121 - Amparo Assistencia Social ao Idoso |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2094 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||
|
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
33.800 |
|
|
Valor total: |
33.800,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Ação_____: 2035 - Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
||
|
Descrição: Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
470.123 |
|
|
Valor total: |
470.123,00 |
|
Programa: 0131 - Amparo Assistencial a Criança e ao Adolescente |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2048 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
21.962 |
|
|
Valor total: |
21.962,00 |
|
Ação_____: 2049 - Manutenção da Unidade de Acolhimento para Criança e Adolescente |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
618.582 |
|
|
Valor total: |
618.582,00 |
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
||
|
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social |
||
|
Ação_____: 2036 - Bloco de Gestao do Suas - IGD SUAS |
||
|
Descrição: Bloco de Gestao do Suas - IGD SUAS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
173.203 |
|
|
Valor total: |
173.203,00 |
|
Ação_____: 2037 - PROCADSUAS |
||
|
Descrição: PROCADSUAS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
740.015 |
|
|
Valor total: |
740.015,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Ação_____: 2038 - Manutenção da Proteção Social Básica - União |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - UNIÃO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.484.598 |
|
|
Valor total: |
1.484.598,00 |
|
Ação_____: 2039 - Manutenção da Proteção Social Básica - Estado |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESTADO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
128.665 |
|
|
Valor total: |
128.665,00 |
|
Ação_____: 2040 - Manutenção da Proteção Social Básica - Município |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - MUNICÍPIO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
494.866 |
|
|
Valor total: |
494.866,00 |
|
Ação_____: 2041 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - União |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
618.582 |
|
|
Valor total: |
618.582,00 |
|
Ação_____: 2042 - Manutenção da Proteção Social Especial de média e Alta Complexidade - Estado |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
216.426 |
|
|
Valor total: |
216.426,00 |
|
Ação_____: 2043 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Município |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MUNICIPIO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
685.199 |
|
|
Valor total: |
685.199,00 |
|
Programa: 0136 - Assistencia a Comunidade |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2046 - Gestão de Benefícios Eventuais |
||
|
Descrição: Gestão de Benefícios Eventuais |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
984.973 |
|
|
Valor total: |
984.973,00 |
|
Ação_____: 2047 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único |
||
|
Descrição: Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
98.095 |
|
|
Valor total: |
98.095,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO____________ |
Valor 2027 |
10.746.097,00 |
|
Órgão: 06 - Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Função: 10 - Saúde |
||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||
|
Programa: 0037 - Administração Geral |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2051 - Manutenção da Sec Municipal de Saúde |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
6.915.200 |
|
|
Valor total: |
6.915.200,00 |
|
Programa: 0051 - Normatização e Fiscalização |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2052 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
||
|
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
96.359 |
|
|
Valor total: |
96.359,00 |
|
Programa: 0170 - Gestão e Manutenção da Política em Saúde |
||
|
Gestão e Manutenção da Política em Saúde |
||
|
Ação_____: 2053 - Apoio as Ações de Educação em Saúde e Educação Continuada |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: Apoio as Ações de Educação em Saúde e Educação Continuada |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
183.260 |
|
|
Valor total: |
183.260,00 |
|
Programa: 0182 - Bloco Financiamento: Gestão do SUS |
||
|
BLOCO FINANCIAMENTO: GESTAO DO SUS |
||
|
Ação_____: 2054 - Ações de Gestão da Secretaria de Saúde |
||
|
Descrição: Ações de Gestão da Secretaria de Saúde. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
2.892.005 |
|
|
Valor total: |
2.892.005,00 |
|
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
||
|
Programa: 0171 - Bloco Financiamento: Atenção Básica |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2055 - Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal - ESB |
||
|
Descrição: Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal - ESB |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.163.570 |
|
|
Valor total: |
1.163.570,00 |
|
Ação_____: 2056 - Manutenção de Outros Programas da Atenção Primária |
||
|
Descrição: Manutenção de Outros Programas da Atenção Primária |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.217.172 |
|
|
Valor total: |
1.217.172,00 |
|
Ação_____: 2057 - Ações Estratégicas para o Controle do Covid-19 e Outras Doenças Emergentes |
||
|
Descrição: Ações Estratégicas para o Controle do Covid-19 e Outras Doenças Emergentes |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
26.000 |
|
|
Valor total: |
26.000,00 |
|
Ação_____: 2058 - Manutenção do Programa Mais Médico |
||
|
Descrição: Manutenção do Programa Mais Médico |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
603.407 |
|
|
Valor total: |
603.407,00 |
|
Ação_____: 2059 - Distribuição de Medicamentos e Insumos da Atenção Básica |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: Distribuição de Medicamentos e Insumos da Atenção Básica |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
227.370 |
|
|
Valor total: |
227.370,00 |
|
Ação_____: 2060 - Manutenção e Reaparelhamento da Rede de Apoio á Atenção Básica |
||
|
Descrição: Manutenção e Reaparelhamento da Rede de Apoio á Atenção Básica |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
915.167 |
|
|
Valor total: |
915.167,00 |
|
Ação_____: 2061 - Manutenção e Adequações de Unidade Básica de Saúde |
||
|
Descrição: Manutenção e Adequações de Unidade Básica de Saúde |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
956.768 |
|
|
Valor total: |
956.768,00 |
|
Ação_____: 2062 - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia de Saúde |
||
|
Descrição: Apoio à Manutenção dos Polos da Academia de Saúde |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
106.409 |
|
|
Valor total: |
106.409,00 |
|
Ação_____: 2063 - Programa de Informatização da Atenção Primária em Saúde |
||
|
Descrição: Programa de Informatização da Atenção Primária em Saúde |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
43.940 |
|
|
Valor total: |
43.940,00 |
|
Ação_____: 2064 - Custeio e Investimento das Ações de Atenção Primária em Saúde |
||
|
Descrição: Custeio e Investimento das Ações de Atenção Primária em Saúde |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
5.290.918 |
|
|
Valor total: |
5.290.918,00 |
|
Ação_____: 2065 - Manutenção das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF |
||
|
Descrição: Manutenção das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
2.529.482 |
|
|
Valor total: |
2.529.482,00 |
|
Ação_____: 2066 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
||
|
Descrição: Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
5.132.983 |
|
|
Valor total: |
5.132.983,00 |
|
Programa: 0172 - Bloco Financiamento: Investimento |
||
|
BLOCO FINANCIAMENTO: INVESTIMENTO |
||
|
Ação_____: 2067 - Construção de Unidade Básica de Saúde |
||
|
Descrição: Construção de Unidade Básica de Saúde |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
2.614.764 |
|
|
Valor total: |
2.614.764,00 |
|
Programa: 0176 - Bloco Financiamento: Media e Alta Complexidade Ambul e Hosp |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2068 - Manutenção Programa Saúde Mental - CAPS |
||
|
Descrição: Manutenção Programa Saúde Mental - CAPS |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
888.130 |
|
|
Valor total: |
888.130,00 |
|
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||
|
Programa: 0172 - Bloco Financiamento: Investimento |
||
|
BLOCO FINANCIAMENTO: INVESTIMENTO |
||
|
Ação_____: 2069 - Reforma e Adequações no Hospital Municipal |
||
|
Descrição: Reforma e Adequações no Hospital Municipal |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.568.858 |
|
|
Valor total: |
1.568.858,00 |
|
Ação_____: 2070 - Reaparelhamento da Média e Alta Complexidade |
||
|
Descrição: Reaparelhamento da Média e Alta Complexidade |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
784.429 |
|
|
Valor total: |
784.429,00 |
|
Programa: 0176 - Bloco Financiamento: Media e Alta Complexidade Ambul e Hosp |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2071 - Atenção à Saúde da População para Procedimento no MAC |
||
|
Descrição: Atenção à Saúde da População para Procedimento no MAC |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
6.658.752 |
|
|
Valor total: |
6.658.752,00 |
|
Ação_____: 2072 - Manutenção do Tratamento Fora do Domicílio TFD |
||
|
Descrição: Manutenção do Tratamento Fora do Domicilio TFD. |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
627.543 |
|
|
Valor total: |
627.543,00 |
|
Ação_____: 2073 - Manutenção do Serviço Hospitalar |
||
|
Descrição: Manutenção do Serviço Hospitalar |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
5.288.694 |
|
|
Valor total: |
5.288.694,00 |
|
Ação_____: 2074 - Manut. dos Atendimentos Ambulatoriais e Serv. de Urgência e Emergência |
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|
Descrição: Manut. dos Atendimentos Ambulatoriais e Serv. de Urgência e Emergência |
||
|
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2027: 6.057.938 |
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|
|
Valor total: |
6.057.938,00 |
|
Ação_____: 2075 - Manutenção dos Serviços de Internação Hospitalar e Intervenção Cirúrgica |
||
|
Descrição: Manutenção dos Serviços de Internação Hospitalar e Intervenção Cirúrgica |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
418.858 |
|
|
Valor total: |
418.858,00 |
|
Ação_____: 2076 - Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado e Apoio Diagnóstico |
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|
Descrição: Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado e Apoio Diagnóstico |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
443.373 |
|
|
Valor total: |
443.373,00 |
|
Ação_____: 2078 - Manutenção do Serviço Atendimento Movel de Urgência (SAMU) |
||
|
Descrição: Manutenção do Serviço Atendimento Movel de Urgência (SAMU) |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
605.204 |
|
|
Valor total: |
605.204,00 |
|
Ação_____: 2079 - Manutenção do Programa Melhor em Casa |
||
|
Descrição: Manutenção do Programa Melhor em Casa |
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|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
418.858 |
|
|
Valor total: |
418.858,00 |
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
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|
Ação_____: 2134 - Manutenção do Centro de Diagnóstico |
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|
Descrição: Manutenção do Centro de Diagnóstico |
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|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
304.200 |
|
|
Valor total: |
304.200,00 |
|
Ação_____: 2135 - Manutenção das Equipes Multiprofissionais - EMULTI |
||
|
Descrição: Manutenção das Equipes Multiprofissionais - EMULTI |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.457.625 |
|
|
Valor total: |
1.457.625,00 |
|
Programa: 0177 - Bloco Financiamento: Vigilancia em Saúde |
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|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
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|
Ação_____: 2080 - Custeio das Ações para o Enfretamento Covid 19 e Outra Doenças Emergentes |
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|
Descrição: Custeio das Ações para o Enfretamento Covid 19 e Outra Doenças Emergentes |
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|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
32.500 |
|
|
Valor total: |
32.500,00 |
|
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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|
Programa: 0177 - Bloco Financiamento: Vigilancia em Saúde |
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|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
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|
Ação_____: 2081 - Manutenção da Vigilância Sanitária |
|
|
|
Descrição: Manutenção da Vigilância Sanitária |
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|
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
142.106 |
|
|
Valor total: |
142.106,00 |
|
Programa: 0181 - Bloco Financiamento: Assist Farmaceutica |
|
|
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
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|
|
Ação_____: 2082 - Manutenção do Programa de Investimento da Assistência Farmacêutica |
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|
Descrição: Manutenção do Programa de Investimento da Assistência Farmacêutica |
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|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
59.116 |
|
|
Valor total: |
59.116,00 |
|
Ação_____: 2083 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção |
||
|
Pará |
LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades |
|
|
Governo Municipal de Pacajá |
||
|
Descrição: Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
1.330.119 |
|
|
Valor total: |
1.330.119,00 |
|
Ação_____: 2084 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica |
||
|
Descrição: Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
88.676 |
|
|
Valor total: |
88.676,00 |
|
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica |
||
|
Programa: 0177 - Bloco Financiamento: Vigilancia em Saúde |
||
|
Atender a populacao do Municipio de Pacajá. |
||
|
Ação_____: 2085 - Manutenção das Campanhas de Vacinação no Município |
||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
380.004 |
|
|
Valor total: |
380.004,00 |
|
Ação_____: 2086 - Manutenção da Vigilância em Saúde |
||
|
Descrição: Manutenção da Vigilância em Saúde |
||
|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2027: |
2.292.947 |
|
|
Valor total: |
2.292.947,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO____________ |
Valor 2027 |
60.762.704,00 |
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TOTAL GERAL_______________ |
Valor 2027 |
408.218.732,00 |
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:E58A3E66