ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 028, DE 13 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA E.M.E.I.F. TIRADENTES, DO POLO EDUCACIONAL RIO DOS ALEGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas o disposto no inciso VII, do Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão deSECRETÁRIO ESCOLAR DA E.M.E.I.F. TIRADENTES, DO POLO EDUCACIONAL RIO DOS ALEGRES, o Sr.GUSTAVO SANTOS DOS SANTOS, CPF nº.XXX.184.722-XX, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

Parágrafo único. Cabe ao Secretário Escolar cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I (Grupo Assistente Administrativo Educacional), da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 2º. O referido Secretário perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 38 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 02 de março de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 13 de março de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:E67B16CC