ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PORTARIA Nº 836/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 836/2026       16 DE NOVEMBRO DE 2026

CONCEDE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – do Município de Rio Maria – Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal Nº 777/2019. RESOLVE:

Artigo 1º - Concede Diárias ao servidor o Sr:  JOSÉ DE SOUZA DA SILVA. Matricula de Nº 002548, Portador do CPF: 024.075.781-55 lotado no Hospital Municipal, ocupante do cargo de Condutor de Ambulância, para custear despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Artigo 2º - O deslocamento dar-se-á para o Município de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA -PA, saída Retroativa no dia 14/11/2026 ás 07:30 horas, A viagem tem como finalidade o transporte do paciente: SAIONARA PEREIRA DE SOUZA, saindo do Hospital Regional de Conceição do Araguaia. Segue em anexo os dados do Servidor e o agendamento do paciente.

Art. 3º – Ficam atribuídas 01 (Uma) diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), a serem pagas na forma da legislação vigente.

Art. 4º - O(a) beneficiário(a) deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 712/2025 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Fundo Municipal de Saúde, 16 de novembro de 2026


Publicado por:
Cristiane Veiga da Silva
Código Identificador:E7E1A8DC