ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADITIVO DE CONTRATO

2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 20250138 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025 – CE

 

Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rod. Trans. Km 01, 1525, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Amilton Teixeira Pinho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2803609 SSP-PA e do CPF nº 586.519.772-04, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado MAGEX TECH CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.495.885/0001-14, estabelecida a TV 15 de Agosto, nº 416, Altos A, Bairro Perpétuo Socorro, CEP: 68.180-610, Itaituba – PA, neste ato representada pelo Sr. Magno Silva Nascimento, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

 

1.1. Art. 111 e art. 132, ambos da Lei nº 14.133/2021.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

 

2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência, da Contratação de empresa para construção de 2 (dois) Blocos Pedagógicos com quatro salas de aula e sanitários masculino e feminino nas Escolas: E.M.E.F. Joaquim Caetano Correa e E.M.E.F. Magalhães Barata, no Município de Itaituba-PA.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 29 de outubro de 2026, fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, finalizando-se em 26 de fevereiro de 2027.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

4.1. Exercício 2026: 0910 12 361 0401.1.010 – Construção, reforma e ampliação de unidades escolares (FUNDEB), Classificação econômica 4.4.90.51.00 obras e instalações.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

 

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 02, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

 

Itaituba-PA, 29 de outubro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

 

MAGEX TECH CONSTRUÇOES LTDA

CONTRATADA


Publicado por:
Lizandra Cristina Dos Santos
Código Identificador:E89C4F8B