ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.364/2026 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DISC JOCKEY - DJ" NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.364/2026.

 

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DISC JOCKEY - DJ" NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itaituba, o Dia Municipal do Disc Jockey - DJ, a ser comemorado anualmente no dia 9 de março.

 

Art. 2º O Dia Municipal do DJ passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaituba.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber e for necessário para sua execução e efetividade.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 24 de abril de 2026.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:E902CB45