ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.499/2021

“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.”

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Capanema o dia 26 de abril como o Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de julho de 2021.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada

 

Em, 19 / 07 / 2021.

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:E91255E6