ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 532/2024

LEI MUNICIPAL Nº 532/2024

Altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tozetti, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Rodrigues dos Santos

 

O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Rodrigues dos Santos a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tozzeti, situada na Rodovia Transamazônica, Vic Guaxupé.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pacajá (PA), 05 de julho de 2024.

 

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal de Pacajá


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:E936E8A0