ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°220301/2023 - SEMED, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ E A EMPRESA: P VIANA LACERDA LTDA.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, entidade de direito público com sede administrativa na cidade de GURUPÁ/PA, sito a Avenida Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.991.332/0001-80, neste ato representado pelo EXMO Sra. FRANCISCA DE ALMEIDA ALHO, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: P VIANA LACERDA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 139.476.803/0001-52, resolvem prorrogar o Contrato, firmado entre as partes, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo de vigencia do contrato 220301/2023. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, ANEXO A ESCOLA SANTO ANTONIO DO AJÓ , POLO PUCURUÍ, MUNICIPIO DE GURUPÁ. Consoante ao CARTA CONVITE 210301/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DE VALOR E NOVO PRAZO DE VIGENCIA
Fica, prorrogado por mais 06 (seis) meses a sua vigência ao original contrato nº 220301/2023, sendo de 22 março de 2025, e finalizado a sua vigência em 22 de setembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo esteia-se no Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Gurupá, Estado do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo, renunciando as partes outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado e especial que seja.
E, por assim estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Gurupá/PA, 22 março de 2025.
FRANCISCA DE ALMEIDA ALHO
Secretaria de Educação
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal
P VIANA LACERDA LTDA
Contratado
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:E9E73CF8