CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SECRETARIA GERAL DO LEGISLATIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2026-CMO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 027/2026 / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA. Contrato: CONTRATO Nº 009/2026-CMO. Processo Administrativo: 008/2026, Adesão Ata de Registro de Preços nº ARP-01-CMO/2026. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contratada: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.387.832/0001-91. Valor do Contrato: R$ 1.214.186,46 (um milhão, duzentos e quatorze mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão e controle de abastecimento de combustível, customizados e operacionalizados para a Administração Pública Municipal, com fornecimento de vales-combustível por meio de cartões físicos ou digitais, tíquetes impressos, sistema informatizado, rede credenciada ou mecanismo equivalente, destinados ao abastecimento da frota de veículos, máquinas, embarcações, equipamentos e demais meios vinculados às unidades demandantes da Câmara Municipal de Oriximiná/PA, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2026, do Município de Terra Santa/PA. Dotação Orçamentária: Exercício 2026; Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Oriximiná; Atividade: 01 031 0003 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento de despesa: 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, de 11/09/2026 a 10/09/2027. Data da assinatura: 11/09/2026. Esse extrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 11/09/2026.

Câmara Municipal de Oriximiná-PA, 11 de setembro de 2026.