ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2024 - DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal n° 1.217 de 05 de Abril de 2022.
Considerando, o artigo 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.217 de 05 de Abril de 2022 “ a eleição das entidades para compor o Conselho Municipal de Saúde de Curionópolis será feita por meio do processo eleitoral em Fórum especifico a serem realizados a cada dois anos.
Considerando, o disposto no Artigo 18, da Lei municipal em vigor “ o processo eleitoral...será realizado em até 90 (noventa) dias contados da publicação desta lei.”
Considerando, o cumprimento do artigo 19, parágrafo 2º da lei municipal 1.217 de 05 de abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1.º - Convocar a Eleição para a escolha das Entidades dos Movimentos Sociais de Usuários do SUS; da Entidade de Trabalhadores de Saúde; das Entidades de Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde, conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS; que indicarão seus representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde de Curionópolis, a se realizar no dia 05 de Julho de 2024, cujas inscrições estarão abertas a partir da data da publicação deste Edital de Convocação, 03 de junho de 2024 para o biênio 2024/2026; e encerra no dia 03 de Julho de 2024. A inscrição será feita na Secretaria de Saúde no horário das 08hs às 12 hs.
Curionópolis/Pa, 03 de junho de 2024
Publicado por:
Jane Maria Caires de Souza
Código Identificador:EAB4B0D1