ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO EM CURIONÓPOLIS, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA FLORIZA RIBEIRO CRUZ, SITUADA, NA AVENIDA, SERGIPE, S/N, BAIRRO DA PAZ, CURIONÓPOLIS, PARÁ.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica alterada o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, localizada na avenida Sergipe s/n, bairro da Paz, Cidade de Curionópolis, Estado do Pará onde passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA FLORIZA RIBEIRO CRUZ.

 

Art. 2° – As despesas decorrentes da execução desta Lei e da Manutenção da referida unidade de ensino correrão por conta de dotação do Orçamento Municipal.

 

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 03 de março de 2023.

 

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:EB9C70EE